Secretaria Nacional do Consumidor exige 48 horas aos 50 maiores vendedores de dispositivos irregulares para retirar anúncios, incluindo lojas virtuais. Irregulares celulares: licenças, autorizações, certificações, homologações necessárias. Equipe CNCP, Abinee: leis aplicáveis, infração de obrigações contratuais. Vendas irregulares: equipes regulatorias investigam, irregularidades: autorizados, obrigatórios.
A Amazon e o Mercado Livre receberam uma notificação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) nesta sexta-feira (10) por conta da comercialização de celulares irregulares. Ambas as plataformas têm um prazo de 48 horas para removerem os anúncios dos 50 principais vendedores desses produtos.
Essa ação da Senacon visa garantir a segurança dos consumidores que utilizam os sites de comércio eletrônico para realizar suas compras, reforçando a importância da fiscalização e do cumprimento das normas. A Amazon e o Mercado Livre devem agir rapidamente para evitar possíveis problemas futuros, demonstrando compromisso com a qualidade dos produtos oferecidos em suas plataformas.
Amazon e Mercado Livre: Irregularidades em Sites de Comércio Eletrônico
Recentemente, a Equipe CNCP, vinculada à Senacon, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu uma notificação que levantou questões sobre a comercialização de celulares irregulares nos sites de comércio eletrônico, especialmente na Amazon e no Mercado Livre. Entre as preocupações levantadas estão a falta de homologação e certificação dos aparelhos pela Anatel, bem como a inexistência do carregador padrão ABNT no mercado brasileiro.
As autoridades também destacaram a ausência do período de garantia estipulado por lei e a falta de uma rede de assistência técnica autorizada disponibilizada pelos fabricantes no país. Essas irregularidades levaram a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) a denunciar o aumento das vendas ilegais de celulares em lojas virtuais, identificando os 50 maiores vendedores desses dispositivos irregulares na Amazon e no Mercado Livre.
Em resposta às acusações, a Amazon enfatizou seu compromisso com a qualidade e a conformidade com a legislação vigente, garantindo que não comercializa produtos irregulares. A empresa afirmou que, nos casos de vendas realizadas por parceiros, exige que todos os produtos atendam às licenças, autorizações, certificações e homologações necessárias, além de estarem em conformidade com as leis aplicáveis.
Por outro lado, o Mercado Livre não se pronunciou até o momento da publicação da reportagem, deixando dúvidas sobre sua postura em relação às vendas de produtos irregulares em sua plataforma. O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, alertou para os riscos que esses produtos representam à segurança e à saúde dos consumidores, ressaltando a importância de seguir as normas estabelecidas pela Anatel para proteger os usuários de possíveis danos.
Diante desse cenário, a atuação das equipes regulatórias se mostra fundamental para garantir que as empresas cumpram com suas obrigações contratuais e evitem a comercialização de produtos que possam infringir as leis e colocar em risco a segurança dos consumidores. A transparência e a responsabilidade das plataformas de e-commerce, como a Amazon e o Mercado Livre, são essenciais para manter a confiança dos clientes e assegurar uma experiência de compra segura e confiável para todos.
Fonte: © G1 – Tecnologia
