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O Plano Nacional de Educação atual, formulado em 2014, expirou; novo plano elaborado por Luiz Inácio aguarda votação no plenário para continuidade.
A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação do atual Plano Nacional de Educação (PNE) até o dia 31 de dezembro de 2025. A proposta de extensão, que também já foi aprovada pelo Senado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O PNE atual, que entrou em vigência em 2014, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), expirou no dia 25 de junho deste ano.
A educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade. Investir em educação é garantir um futuro melhor para as próximas gerações. Além disso, o ensino educativo é a base para a construção de uma nação mais justa e igualitária.
Proposta de Extensão do Plano Nacional de Educação
Um novo plano de extensão para a Educação foi elaborado e aguarda votação no plenário da Câmara. Escolas devem ter um papel educativo crucial, combatendo a discriminação por gênero ou orientação sexual, conforme decisão do STF. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina o novo Plano Nacional de Educação, que apresenta 18 objetivos e 58 metas para a próxima década. O novo plano educacional visa aumentar as metas para alfabetização e busca promover a equidade e a cidadania digital.
A deputada federal Socorro Neri (PP-AC), relatora do projeto de prorrogação do plano, destaca a importância de evitar a quebra de continuidade no planejamento educacional brasileiro até a aprovação do próximo PNE. Ela ressalta que a maioria das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação de 2014-2024 não foram alcançadas. A discussão e votação do novo PNE exigirão um esforço significativo do Parlamento para refletir as demandas antigas e os novos desafios que surgiram nos últimos anos.
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A prorrogação do plano é considerada necessária devido ao tempo requerido para ouvir todos os envolvidos nas políticas educacionais e a sociedade civil interessada. O novo plano elaborado conta com 18 objetivos, sendo formulado para ser mais objetivo, de acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana. O documento inclui 58 metas, 253 estratégias e tem como foco a melhoria da qualidade da Educação no país.
1. Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola.
2. Garantir a qualidade da oferta de educação infantil.
3. Assegurar a alfabetização ao final do 2º ano do ensino fundamental para todas as crianças, com inclusão e redução de desigualdades.
4. Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades.
5. Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades.
6. Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública.
7. Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania.
8. Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola.
9. Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades.
10. Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos.
11. Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades.
12. Garantir a qualidade e a adequação da Educação para todos os cidadãos.
Fonte: © CNN Brasil
