Medidas incluem transferência de recursos, kits calamidade com medicamentos e insumos, antecipação de entregas do Programa Saúde da Mulher e articulação com municípios para garantir Assistência Farmacêutica Básica, em Portaria GM/MS nº 6.045, considerando o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal da Amazônia Legal.
Recentemente, o Ministério da Saúde repassou R$ 12,9 milhões em recursos extraordinários para 312 municípios da Amazônia Legal, destinados à assistência de emergência climática, tendo em vista as consequências da estiagem e dos incêndios florestais. Essa destinação visa garantir a assistência dos cidadãos afetados pela seca e pelo impacto dos incêndios em suas vidas. Apesar disso, a situação da saúde no Brasil continua sendo um problema, especialmente em áreas remotas e com menor acesso a serviços de saúde e assistência médica.
Em meio à crise, a importância do papel da Assistência Farmacêutica ganha relevo, com a distribuição de medicamentos e suprimentos em áreas afetadas pela estiagem e pelo desastre ambiental, visando mitigar os danos à saúde das populações. Além disso, a Saúde pública enfrenta desafios na prestação de serviços em áreas remotas, expondo ainda mais o sistema de saúde ao desafio de garantir assistência de qualidade e eficaz para todos os cidadãos, independentemente de sua localização geográfica.
Apoio Emergencial à Saúde no Amazonas
A medida visa garantir o acesso a medicamentos e insumos essenciais para populações vulneráveis no âmbito do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf) da Saúde, com aporte financeiro de aproximadamente uma parcela e meia do total previsto para o repasse do Cbaf em 2024, considerando critérios como porte populacional e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Essa ação é resultado da Portaria GM/MS nº 6.045, de 11 de dezembro de 2024, que oficializou a transferência de recursos fundo a fundo, em parcela única, diretamente aos Fundos Municipais de Saúde.
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Sectics) do Ministério da Saúde, comandada pelo secretário Carlos Gadelha, reiterou a importância desses recursos, notando que o apoio financeiro e logístico é essencial para garantir que os serviços de saúde básica continuem funcionando nas áreas mais atingidas. Os recursos repassados visam a minimizar os impactos das mudanças climáticas e assegurar que a assistência farmacêutica básica chegue de forma eficiente às comunidades mais atingidas, reforçando o compromisso com a saúde pública e a proteção das populações em situação de vulnerabilidade.
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A estiagem prolongada, considerada a mais extensa já registrada pelo Centro Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais (Cemaden), desde o final do primeiro semestre de 2024, tem provocado incêndios florestais e agravado a estiagem, com reflexos especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, destacando-se os estados da Amazônia Legal. Esse cenário tem comprometido serviços essenciais, como o fornecimento de água potável, higiene e transporte de insumos de saúde, dificultando a chegada de medicamentos e recursos básicos às comunidades ribeirinhas, que enfrentam ainda mais dificuldades devido à redução da navegabilidade dos rios.
Além disso, a pasta já enviou 54 kits de Calamidade Pública à Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas (SES-AM), contendo 29 medicamentos e 12 insumos, suficientes para atender até 500 pessoas por três meses, e antecipou a distribuição de medicamentos e insumos do Programa Saúde da Mulher, ampliando a assistência às populações mais afetadas e respondendo diretamente à situação crítica vivida no estado do Amazonas. A medida visa garantir que a assistência farmacêutica básica chegue de forma eficiente às comunidades mais atingidas, reforçando o compromisso com a saúde pública e a proteção das populações em situação de vulnerabilidade.
Fonte: @ Ministério da Saúde
