Resolução obtém 143 votos a favor, 9 contra e 25 abstenções. Direitos e privilegios adicionais, pedido de adesão plena, CNU, Conselho de Segurança, estados-membros da ONU, medidas necessárias, atual resolução, artigo 4º, Estado de Palestina, estado observador, direitos reivindicados, critérias de adesão, Carta das Nações Unidas, Estados-Membros, Conselho de Segurança.
A Assembleia Geral da ONU aprovou hoje, com amplo apoio de 143 nações, a resolução que concede ‘direitos e privilégios adicionais’ à Palestina e insta o Conselho de Segurança a reconsiderar favoravelmente sua solicitação de adesão plena à organização.
A decisão tomada durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas reflete um passo significativo em direção à paz e cooperação internacional. A resolução destaca o compromisso da ONU com a promoção da igualdade e justiça global, reforçando a importância do diálogo e da diplomacia para resolver conflitos em todo o mundo.
Discussão sobre a Admissão do Estado da Palestina na Assembleia Geral da ONU
O projeto de resolução, proposto pelos Emirados Árabes Unidos em nome do Grupo de Países Árabes, e apoiado por aproximadamente 40 nações, recebeu 143 votos a favor – incluindo o de Portugal -, nove votos contrários e 25 abstenções dos 193 estados-membros da ONU. Entre os países que rejeitaram o texto estão Israel, Estados Unidos e Hungria, enquanto Ucrânia, Itália, Reino Unido, Alemanha e Canadá se abstiveram.
A Assembleia Geral determina que o Estado da Palestina atende aos critérios para se tornar membro da ONU de acordo com o artigo 4º da Carta das Nações Unidas e, portanto, deve ser admitido como membro das Nações Unidas, conforme sustenta a resolução apresentada.
Além disso, a resolução solicita ao secretário-geral da ONU, António Guterres, que tome as medidas necessárias para implementar a presente resolução. Isso inclui a concessão de direitos e privilégios adicionais aos palestinianos, como o assento entre os estados-membros por ordem alfabética, a capacidade de fazer propostas individualmente ou em grupo perante a Assembleia Geral, o direito de resposta, a possibilidade de fazer declarações ou solicitar alterações na agenda, entre outros.
A resolução também destaca que os direitos pleiteados pela Palestina, que representam uma melhoria em seu status de Estado Observador, devem ser considerados como uma exceção e não como um precedente a ser seguido.
É enfatizado na resolução que o Estado da Palestina, na condição de Estado Observador, não possui direito de voto na Assembleia Geral nem pode se candidatar a cargos nos órgãos das Nações Unidas. Antes da votação, os Estados Unidos, aliado firme de Israel, já haviam declarado sua intenção de votar contra a resolução e encorajado outros estados-membros a fazerem o mesmo.
Os esforços para promover essa resolução não alteram a realidade de que a Autoridade Palestina atualmente não atende aos critérios para adesão à ONU conforme estabelecido pela Carta da ONU, como ressaltou o porta-voz da missão dos Estados Unidos na ONU, Nate Evans, antes da votação.
O porta-voz alertou que, se o pedido de adesão da Palestina for encaminhado novamente ao Conselho de Segurança da ONU, é esperado um desfecho semelhante ao ocorrido em abril, quando os Estados Unidos vetaram o projeto.
Fonte: @ Agencia Brasil
