Bancos adotam medidas contra assédio comercial, como suspender remuneração a correspondentes que ofertem crédito consignado para consumidores cadastrados em ‘Não me Perturbe’.
Com o objetivo de combater irregularidades, em novembro, o sistema de autorregulação dos bancos aplicou cinco novas medidas administrativas contra correspondentes bancários que violaram normas para o crédito consignado. Essas medidas visam garantir a transparência e a segurança dos serviços bancários, evitando situações anormais. Em resultado, o total de sanções aplicadas desde 2020 ultrapassou o número de 1.378. Dentre as medidas, 642 empresas foram advertidas, 683 suspensas temporariamente e 53 foram impedidas de atuar, conforme dados da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que demonstram o compromisso com a regularidade dos serviços financeiros.
Com a aplicação dessas medidas, o sistema busca garantir que os correspondentes bancários cumpram as normas estabelecidas, evitando irregularidades e ilegalidades que possam prejudicar os clientes. As sanções aplicadas visam restringir a atividade de empresas que não atendem aos padrões de conduta esperados, garantindo a manutenção de um ambiente de negócios saudável e transparente. Além disso, esses esforços visam proteger os consumidores de anormalidades que possam surgir devido à falta de regulamentação. Com essas ações, o sistema de autorregulação dos bancos continua a trabalhar para reforçar a confiança no sistema financeiro brasileiro.
Irregularidades Financeiras: Um Levantamento de 233 Agentes de Crédito
Desde julho de 2023, 233 agentes de crédito foram penalizados por reclamações de clientes, destacando-se irregularidades generalizadas que comprometem a credibilidade do mercado: 186 acumularam 5 pontos, 30 receberam 10, 11 atingiram 15 pontos, e seis foram suspensos por 12 meses ao atingir a pontuação máxima de 20 pontos. A Autorregulação, implementada por 69 instituições financeiras responsáveis por 99% do crédito consignado, visa proteger os consumidores por meio de acompanhamento rigoroso, com sanções que incluem multas de R$ 45 mil a R$ 1 milhão, destinadas a projetos de educação financeira.
Uma análise das anormalidades registradas revela um cenário preocupante: entre 2020 e 2024, o programa ‘Não me Perturbe’ registrou quase 5 milhões de pedidos de bloqueio para ligações sobre crédito consignado, sendo a maioria do Sudeste (53,3%). O Estado de São Paulo lidera com 1,5 milhão de solicitações. Esses dados ilustram a magnitude das ilegalidades presentes no mercado financeiro.
Para combater essas irregularidades, bancos adotam medidas proativas, como a suspensão de remuneração a correspondentes que realizem operações com consumidores cadastrados no ‘Não me Perturbe’ há menos de 180 dias. Essa iniciativa conta com o respaldo de normas como a Instrução Normativa 138 do INSS. Além disso, a Autorregulação introduce sanções administrativas, incluindo multas, e medidas de autorregulação, visando conter as anormalidades e irregularidades. Mais detalhes sobre as empresas suspensas estão disponíveis no portal da Febraban.
Fonte: @ Valor Invest Globo
