A Câmara dos Deputado aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do último projeto que integra o pacote de cortes de gastos do Ministério da Fazenda. A votação ocorreu na quinta-feira, 19, e as sugestões de mudanças ao texto principal, denominadas destaques, estão sendo analisadas. Com a conclusão da votação, o texto segue para o Senado Federal. O pacote de cortes de gastos é um conjunto de medidas econômicas implementadas pelo governo para reduzir o déficit fiscal, que é a diferença entre as despesas do governo e as receitas de impostos e outras fontes de arrecadação.
A aprovação do texto-base é um passo importante para a implementação do pacote de cortes de gastos. O objetivo é reduzir os gastos públicos e aumentar a receita do governo. O pacote inclui várias medidas, como a redução do salário mínimo e a reorganização de benefícios. A medida visa garantir que o governo tenha mais recursos para investir em projetos de infraestrutura e estimular o crescimento econômico. A Câmara dos Deputados trabalha em estreita colaboração com o Senado Federal para garantir que o pacote seja aprovado em tempo hábil para influenciar a economia. O pacote de cortes de gastos é uma medida importante para garantir que o governo tenha maior disciplina na gestão das receitas e despesas. A redução do salário mínimo e a reorganização de benefícios são medidas que visam reduzir o déficit fiscal e aumentar a eficiência do governo.
Pacote de Ajustes: Um Abordagem Integral
O Congresso Nacional está prestes a concluir a votação de dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que compõem o pacote de ajustes, antes do início do recesso parlamentar. Além de limitar o crescimento do salário mínimo às travas do arcabouço fiscal, os projetos incluem medidas para o programa Proagro e ajustes menores considerados como pente-fino por especialistas, como o uso de biometria para o recebimento de benefícios sociais.
Dois projetos importantes do pacote foram enfraquecidos ou rejeitados, incluindo as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) foi excluído do texto e não sofreu mudanças.
A Câmara aprovou, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com mais medidas de ajuste, após o Executivo entrar em campo para garantir os votos. A Fazenda estima que os três projetos juntos vão gerar uma economia de R$ 71,9 bilhões em dois anos, mas especialistas em contas públicas contestam esse cálculo e preveem uma economia menor, entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões.
Pacote de Ajustes: As Mudanças no BPC
O projeto aprovado incluiu mudanças no BPC, que registra um crescimento de gastos de 16% em 12 meses até outubro, levantando preocupações da equipe econômica. O relator da proposta, o deputado Isnaldo Bulhões, rejeitou várias medidas de ajuste no BPC, afirmando que o programa vinha crescendo de forma ‘não orgânica’. Ele citou escritórios de advocacia que têm ‘burlado o programa’ e afirmou que sem essas modificações, o programa colapsaria devido ao crescimento não orgânico dos últimos tempos.
O relator rejeitou a definição de ‘pessoa com deficiência’ proposta no projeto do governo e retomou o conceito original da lei que regulamenta o BPC. Ele inseriu dispositivos que condicionam o acesso ao benefício a uma ‘avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave’ e excluiu da regra de coabitação os rendimentos de familiares que não moram na mesma casa, mas ajudam o beneficiário de alguma forma.
Pacote de Ajustes: A Proposta de Emenda à Constituição
A Câmara aprovou, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com mais medidas de ajuste, após o Executivo entrar em campo para garantir os votos. A PEC incluiu medidas para o programa Proagro e ajustes menores considerados como pente-fino por especialistas. A Fazenda estima que os três projetos juntos vão gerar uma economia de R$ 71,9 bilhões em dois anos, mas especialistas em contas públicas contestam esse cálculo e preveem uma economia menor, entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões.
A proposta de emenda foi aprovada após o Ministério da Fazenda entrar em campo para garantir os votos, o que levou a mudanças significativas no texto original. A medida agora inclui a limitação do crescimento do salário mínimo às travas do arcabouço fiscal, limites de gastos para o programa Proagro e ajustes menores.
Fonte: © Direto News
