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Proposta precisa ser analisada por comissões na Câmara antes de seguir para o Senado: atividades, salários, Guarda Civil, conduta, eventos, autoridades.
Foi aprovado, na última quarta-feira (20), pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos deputados, um projeto que estabelece o Estatuto Geral dos Guardas Civis Patrimoniais Municipais. A ideia, de acordo com o projeto, é estabelecer um padrão em uma atividade que é exercida em diversos lugares e com nomes diferentes, por exemplo: vigilante, auxiliar de segurança, entre outros. Para o autor da proposta, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), ‘não há razão para um município possuir funcionários públicos com funções idênticas ocorrendo concomitantemente.’ Além disso, a padronização proposta visa garantir maior eficiência e segurança nas atividades desempenhadas pelos guardas civis patrimoniais.
A partir do projeto institui-se uma padronização de competências, assim como a formação e os salários desses trabalhadores. De acordo com o texto, fica estabelecido que: A Guarda Civil Patrimonial Municipal será criada por lei municipal, e subordinada ao prefeito. Os guardas terão um uniforme padrão, um código de conduta próprio e porte de armas de fogo e viatura. Os trabalhadores poderão também ter outras funções, atuando como auxiliares de eventos e autoridades. O regulamento proposto busca garantir a eficiência e a segurança nas atividades desempenhadas pelos guardas civis patrimoniais, promovendo uma atuação mais organizada e eficaz em prol da comunidade.
Estatuto Geral dos Guardas Civis Patrimoniais: Projeto de Regulamento
No contexto da atividade dos Guardas Civis Patrimoniais, o projeto de regulamento visa a padronização das condutas próprias a serem exercidas nos lugares de atuação. A formação desses trabalhadores é fundamental para garantir a segurança patrimonial em eventos e auxiliar as autoridades competentes. O código de conduta própria dos Guardas Civis Patrimoniais estabelece diretrizes claras para o exercício da atividade, bem como os salários desses profissionais.
Estatuto Geral dos Guardas Civis Patrimoniais: Padronização e Formação
A importância da padronização das atividades exercidas pelos Guardas Civis Patrimoniais reflete diretamente na segurança dos locais patrimoniais. A formação desses trabalhadores é essencial para garantir a eficácia de suas ações, bem como a proteção do patrimônio em questão. A atuação da Guarda Civil Patrimonial requer um código de conduta próprio, alinhado com as diretrizes estabelecidas pelas autoridades competentes.
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Estatuto Geral dos Guardas Civis Patrimoniais: Salários e Regulamento
Os salários dos trabalhadores da Guarda Civil Patrimonial estão diretamente ligados à regulamentação da atividade exercida por eles. A padronização das condutas próprias, aliada à formação adequada, contribui para a eficiência no desempenho das funções. O código de conduta dos Guardas Civis Patrimoniais é um guia essencial para garantir a segurança dos locais patrimoniais e auxiliar as autoridades em eventos específicos.
Fonte: @ CNN Brasil
