Projeto de Lei 583/2020 altera a Lei Carolina Dieckmann e inclui cenas íntimas, exposição explícita e registros íntimos das partes, com prisão e multa, para violência contra mulher, com depoimentos das vítimas.
Um projeto de lei aprovado visa criminalizar o ato de upskirting, ou seja, a captura de imagens íntimas de pessoas em espaços públicos sem o conhecimento ou consentimento delas. Este tipo de conduta é considerada uma violação à privacidade.
Essa legislação visa proteger as vítimas de abusos e prevenir situações em que indivíduos podem ser filmados ou fotografados sem o seu consentimento, podendo resultar em danos emocionais e à sua reputação. A proteção da privacidade das pessoas em espaços públicos é um direito fundamental, e o upsikirting não deve ser tolerado.
A Prevalência do Upskirting em Espaços Públicos
O fenômeno conhecido como upskirting tem se tornado uma realidade alarmante em diversos locais públicos, especialmente quando homens tentam capturar imagens íntimas das mulheres por meio de dispositivos de filmagem ou captura de imagens, sem o consentimento explícito das vítimas. Essa prática, muitas vezes negligenciada, é uma forma de violência contra a mulher, expondo-as a situações de grande vulnerabilidade e estresse. A Câmara dos Deputados, em uma medida positiva, aprovou um projeto de lei que visa criminalizar e punir com mais rigor essa ação, que não apenas viola a privacidade das mulheres, mas também as expõe a um risco significativo de violência e abuso.
Penalização do Upskirting: Um Passo em Frente para a Proteção das Mulheres
O projeto de lei 583/2020, que altera a Lei Carolina Dieckmann, visa fortalecer a legislação existente e garantir que os responsáveis por essas ações sejam punidos de forma adequada. A proposta estabelece que a captura de imagens ou vídeos das partes íntimas de outra pessoa, sem o consentimento da vítima, seja considerada um crime. Isso inclui, por exemplo, quando homens fotografam mulheres por baixo de suas roupas em locais públicos. A pena prevista para esse tipo de crime é de 6 meses a 1 ano de prisão e multa, alinhada com a penalidade aplicada a quem produz, filma, fotografa ou registra conteúdo com cenas de nudez ou atos sexuais íntimos sem a autorização dos envolvidos.
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O Que É Upskirting e Por Que É Importante Ter uma Legislação Específica
O upskirting, um termo que vem sendo utilizado para descrever essa prática, não tem uma tipificação específica na Lei de Importunação Sexual atual. No entanto, com a aprovação desse projeto de lei, a violação da privacidade das mulheres em espaços públicos será mais claramente definida como um crime. Isso inclui a exposição de cenas íntimas de mulheres, mesmo que elas estejam usando roupas que não permitam uma exposição explícita de partes íntimas. A criação de uma legislação específica para esse tipo de crime visa dar mais força à proteção das mulheres contra o assédio e a violência.
A Importância de Combater a Violência contra a Mulher em Todos os Espaços
O combate à violência contra a mulher não pode ser limitado a apenas uma forma específica de agressão. É fundamental reconhecer e combater todas as formas de violência, incluindo o upskirting, que, embora possa parecer uma ação menor, pode ter um impacto significativo na vida das mulheres. A aprovação desse projeto de lei é um passo importante na direção certa, demonstrando o compromisso do Estado em proteger os direitos das mulheres e garantir uma sociedade mais justa e segura para todos. A criação de leis específicas para combater essa forma de violência é fundamental para prevenir futuras ocorrências e manter as mulheres seguras em todos os espaços da sociedade.
Fonte: @ Nos
