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Substitutivo aprovado alterou o mecanismo de cashback, parte da proposta de devolução de impostos para famílias de baixa renda.
Nesta quarta-feira, 10, a Câmara dos Deputados aprovou, por 336 votos a 142, proposta principal de reforma tributária. O substitutivo votado nesta tarde trouxe duas importantes modificações no mecanismo de cashback, criado para a devolução de parte dos impostos para as famílias de baixa renda.
A reforma tributária é essencial para promover mudanças significativas no sistema fiscal do país. A regulamentação tributária deve ser cuidadosamente analisada para garantir que as alterações nos impostos sejam justas e equitativas para todos os cidadãos. As mudanças tributárias propostas visam simplificar o sistema e torná-lo mais eficiente, beneficiando a economia como um todo.
Reforma Tributária: Mudanças e Propostas
A reforma tributária em pauta traz consigo uma série de alterações significativas no sistema tributário brasileiro. Uma das mudanças mais impactantes é a determinação de que, no cálculo dos impostos, serão levadas em consideração as compras realizadas nos CPFs de todos os membros de uma família, e não apenas do representante legal, como inicialmente proposto.
Além disso, a devolução da CBS – Contribuição Social sobre Bens e Serviços, que antes era de 50%, passa a ser de 100% e será recolhida em contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural, a nível federal. Essas são apenas algumas das mudanças propostas, que visam trazer mais transparência e equidade ao sistema tributário do país.
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Outras alterações aprovadas incluem a definição de uma alíquota máxima de 0,25% para os minerais, uma redução de 30% nos tributos para planos de saúde de pets, e a garantia de uma redução de 60% na alíquota geral para medicamentos não listados em alíquota zero. Além disso, turistas estrangeiros terão a possibilidade de receber a devolução dos tributos pagos por produtos comprados no Brasil e levados em sua bagagem.
O relator da proposta, deputado Reginaldo Lopes, ressaltou que o substitutivo apresentado inclui ajustes técnicos na versão original enviada pelo Executivo. Dentre os ajustes de mérito, destacam-se a simplificação do PLP 68/24, com a eliminação de obrigações acessórias e termos ambíguos sempre que possível.
A Câmara dos Deputados aprovou a redação da reforma tributária, que traz consigo a substituição de tributos como o ICMS, ISS, PIS e Cofins pelo IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e pela CBS – Contribuição Social sobre Bens e Serviços. Essa transição será gradual, com alíquotas específicas estabelecidas para os anos de 2027 a 2032, permitindo que empresas e governos se adaptem ao novo modelo.
Durante o período de transição, benefícios fiscais e regimes especiais continuarão em vigor até 2026, com a possibilidade de prorrogação de alguns incentivos. Regimes especiais para micro e pequenas empresas, assim como para a Zona Franca de Manaus, serão mantidos, garantindo a proteção de setores específicos.
A reforma tributária também contempla a isenção de impostos para produtos da cesta básica, como arroz, leite, feijão, entre outros. As carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves terão uma redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS, enquanto produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente serão taxados com o imposto seletivo, conhecido como ‘imposto do pecado’.
Essas mudanças representam um avanço significativo no sistema tributário brasileiro, buscando promover uma maior justiça fiscal e simplificação dos mecanismos de arrecadação de impostos, beneficiando principalmente as famílias de baixa renda e estimulando o crescimento econômico do país.
Fonte: © Migalhas
