Ministro do STF pede à Polícia Federal investigue liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão de 2024, solicitando Ofício para Ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento e Advocacia da Câmara.
A Câmara dos Deputados lançou um comunicado em defesa da sua autonomia, caracterizado pela importância de manter o controle das suas decisões internas. Ainda no contexto de manter o controle, a Câmara dos Deputados produziu um documento com esclarecimentos solicitados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), referente a um ofício com indicações para pagamento de emendas parlamentares.
Com o objetivo de manter o status quo, a Casa pede a liberação dos recursos, afirmando sua posição a respeito do assunto. O documento é assinado pelo advogado da Casa Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva. Na verdade, o que está em jogo é a autonomia da Câmara e sua capacidade de tomar decisões internas sem interferências externas. Neste contexto, a Câmara não pára de reforçar sua posição, abrindo espaço para a discussão das emendas parlamentares.
Legislativo se prepara para entrar com recurso na Advocacia-Geral da União
Em um despacho de 16 páginas, a Advocacia da Câmara defende que os líderes da Casa agiram dentro da lei ao pedir a execução de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Segundo a Advocacia da Câmara, os líderes seguiram orientações técnicas dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação, da Secretaria de Relações Institucionais e da Casa Civil da Presidência, bem como da Advocacia-Geral da União para encaminhar as indicações.
A Advocacia da Câmara afirma ainda que a Casa seguiu as orientações técnicas dos Ministérios e que as emendas de comissão não são impositivas. Além disso, a Advocacia da Câmara esclarece que as novas regras para indicação de emendas de comissão entraram em vigor apenas em 2025, portanto, o rito adotado em 2024 foi guiado pelas orientações do governo federal.
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A Câmara também lembra que líderes das duas Casas do Congresso fizeram indicações de emendas de comissão e que o Senado adotou rito rigorosamente idêntico ao da Câmara. A Casa ressalta que o despacho apenas responde a questões feitas pelo ministro Dino e não é um recurso.
A Advocacia da Câmara também esclarece que até 25 de novembro, não havia previsão de que as emendas de comissão precisassem ser votadas pelos colegiados. Além disso, destaca que a partir do Orçamento de 2025, todas as indicações serão efetivamente votadas pelas comissas.
A resposta da Câmara atendeu a um prazo definido pelo ministro Dino, que queria os esclarecimentos até 20h desta sexta-feira. Esse é mais um capítulo da novela iniciada na segunda-feira por Dino, que determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão de 2024 – e pediu que a Polícia Federal investigue a liberação desse valor.
O documento da Câmara foi solicitado por Dino, que questionou o processo para aprovar as indicações nos colegiados responsáveis pelas emendas. A Câmara alega que as novas regras para indicação valem apenas para 2025, portanto, o rito adotado ao longo de 2024 seguiu orientação do governo federal.
A Câmara também esclareceu que até 25 de novembro, não havia previsão de que as emendas de comissão precisassem ser votadas pelos colegiados. Além disso, destaca que a partir do Orçamento de 2025, todas as indicações serão efetivamente votadas pelas comissas.
Dino questiona pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão
O ministro Dino determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão de 2024 e pediu que a Polícia Federal investigue a liberação desse valor. O ministro questionou o processo para aprovar as indicações nos colegiados responsáveis pelas emendas.
A Advocacia da Câmara afirmou que os líderes da Casa agiram dentro da lei ao pedir a execução de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Segundo a Advocacia da Câmara, os líderes seguiram orientações técnicas dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação, da Secretaria de Relações Institucionais e da Casa Civil da Presidência, bem como da Advocacia-Geral da União para encaminhar as indicações.
A Advocacia da Câmara também esclareceu que as novas regras para indicação de emendas de comissão entraram em vigor apenas em 2025, portanto, o rito adotado em 2024 foi guiado pelas orientações do governo federal.
A Câmara também lembrou que líderes das duas Casas do Congresso fizeram indicações de emendas de comissão e que o Senado adotou rito rigorosamente idêntico ao da Câmara.
Advocacia da Câmara esclarece processo orçamentário das emendas parlamentares
A Advocacia da Câmara esclareceu que o processo orçamentário das emendas parlamentares segue orientações técnicas prévias do Poder Executivo. A Advocacia da Câmara afirmou que as emendas de comissão não são impositivas e que o Congresso Nacional, tanto Senado quanto Câmara, adotaram as orientações prévias do Poder Executivo.
A Advocacia da Câmara também esclareceu que as novas regras para indicação de emendas de comissão entraram em vigor apenas em 2025, portanto, o rito adotado em 2024 foi guiado pelas orientações do governo federal.
A Câmara também lembrou que líderes das duas Casas do Congresso fizeram indicações de emendas de comissão e que o Senado adotou rito rigorosamente idêntico ao da Câmara.
Processo orçamentário das emendas parlamentares é objeto de controvérsia
O processo orçamentário das emendas parlamentares é objeto de controvérsia, com o ministro Dino questionando a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão de 2024. A Advocacia da Câmara esclareceu que os líderes da Casa agiram dentro da lei ao pedir a execução de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
Segundo a Advocacia da Câmara, os líderes seguiram orientações técnicas dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação, da Secretaria de Relações Institucionais e da Casa Civil da Presidência, bem como da Advocacia-Geral da União para encaminhar as indicações.
A Advocacia da Câmara também esclareceu que as novas regras para indicação de emendas de comissão entraram em vigor apenas em 2025, portanto, o rito adotado em 2024 foi guiado pelas orientações do governo federal.
A Câmara também lembrou que líderes das duas Casas do Congresso fizeram indicações de emendas de comissão e que o Senado adotou rito rigorosamente idêntico ao da Câmara.
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O ministro Dino questionou o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão de 2024, pedindo que a Polícia Federal investigue a liberação desse valor. A Advocacia da Câmara esclareceu que os líderes da Casa agiram dentro da lei ao pedir a execução de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
Segundo a Advocacia da Câmara, os líderes seguiram orientações técnicas dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação, da Secretaria de Relações Institucionais e da Casa Civil da Presidência, bem como da Advocacia-Geral da União para encaminhar as indicações.
A Advocacia da Câmara também esclareceu que as novas regras para indicação de emendas de comissão entraram em vigor apenas em 2025, portanto, o rito adotado em 2024 foi guiado pelas orientações do governo federal.
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A Câmara também lembrou que líderes das duas Casas do Congresso fizeram indicações de emendas de comissão e que o Senado adotou rito rigorosamente idêntico ao da Câmara.
Fonte: @ Valor Invest Globo
