Ferramenta online que auxilia médicos, trabalhadores e empresas na validação de atestados, evitando fraudes e irregularidades com proteção de dados.
Na última quinta-feira (5), o Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou uma nova plataforma digital que tem como objetivo validar e autenticar atestados médicos de diversas regiões do Brasil. Segundo a entidade, a iniciativa do Atesta CFM visa implementar métodos eficazes para enfrentar fraudes e outras inconsistências na emissão desses atestados.
Além disso, essa ferramenta também busca garantir a integridade de documentos médicos, proporcionando maior segurança tanto para os profissionais de saúde quanto para os pacientes. Certificados e declarações emitidos por médicos poderão ser verificados de forma mais ágil e confiável, reforçando a credibilidade do sistema de saúde.
Benefícios da Nova Plataforma de Atestados
A decisão traz vantagens significativas para os médicos, que agora contarão com a proteção de suas ações profissionais; para os trabalhadores, que terão a garantia de que os atestados que possuem foram realmente assinados por médicos habilitados; e para as empresas, que poderão identificar irregularidades em documentos entregues que possam ser fraudulentos, avaliou o conselho. Conforme o CFM, a plataforma irá integrar diversos bancos de dados, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e permitirá a emissão, validação e verificação de atestados médicos. O médico será notificado sobre todos os documentos que forem emitidos em seu nome e sob seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Acesso e Verificação de Atestados
O Atesta CFM ainda possibilita que os trabalhadores acessem seu histórico de atestados e que as empresas e empregadores confirmem a autenticidade dos atestados apresentados. A regulamentação da plataforma foi realizada por meio de uma resolução do conselho, que já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União. A expectativa é que o texto seja publicado nesta sexta-feira (6) e entre em vigor no dia 5 de novembro, 120 dias após a sua publicação. Os próximos seis meses servirão como prazo para a adaptação e integração ao sistema. A obrigatoriedade de utilização da plataforma começará a valer a partir de 5 de março de 2025.
Disponibilidade e Funcionamento do Atesta CFM
A ferramenta já está acessível para que médicos, empregadores e trabalhadores compreendam seu funcionamento. Em novembro, os médicos poderão emitir documentos através do Atesta CFM. Após um período de 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela ferramenta, conforme destacado pelo CFM. Por meio da plataforma, é possível emitir qualquer tipo de atestado, incluindo atestados de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento. Também é viável realizar a homologação de atestados pela medicina do trabalho. Para utilizar o Atesta CFM, o médico deve acessar o site https://atestacfm.org.br e preencher seus dados.
Combate às Fraudes em Atestados Médicos
Após a autenticação, o profissional poderá emitir documentos diretamente na plataforma. A criação dessa ferramenta responde a uma demanda da sociedade, que enfrenta as consequências de diversas fraudes no processo de emissão de atestados médicos. Casos de documentos adulterados ou falsificados, utilizando informações de profissionais sem autorização, não são incomuns, avaliou o conselho. A entidade destacou que irregularidades em atestados médicos causam ‘consideráveis prejuízos’, tanto para as empresas quanto para a Previdência Social e, em última análise, para toda a população.
Validade e Regulamentação dos Atestados
Com a implementação do Atesta CFM, apenas atestados que forem chancelados pela plataforma serão considerados válidos. ‘Como órgão regulador da prática médica no Brasil, o CFM possui o registro de todos os médicos brasileiros e a prerrogativa de estabelecer e fazer cumprir suas normas’, enfatizou o conselho. Para o conselho, a plataforma também proporcionará agilidade e praticidade, já que o trabalhador não precisará entregar o atestado pessoalmente na empresa, eliminando o risco de perda do documento. Basta que ele autorize o médico a enviá-lo pela plataforma.
Fonte: @ Agencia Brasil
