1ª Câmara de Direito Privado do TJSP julga críticas exacerbadas em sites de reclamação por danos morais, liberdade de expressão, honra profissional.
Através do @tjspoficial | A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um cliente deverá pagar uma indenização para uma clínica oftalmológica devido a críticas exageradas feitas em plataformas de reclamação e mídias sociais.
O consumidor em questão foi considerado responsável por danos morais à clínica oftalmológica, demonstrando a importância de manter um comportamento respeitoso e ético ao expressar opiniões sobre serviços prestados por empresas.
Cliente insatisfeito gera críticas exacerbadas em sites de reclamação
A indenização por danos morais foi estabelecida em R$ 7 mil. De acordo com os autos, o cliente publicou em diversas plataformas, inclusive em comentários de outros consumidores que elogiavam a clínica, textos nos quais criticou o serviço prestado pela empresa, alegando que ela solicitava exames desnecessários para ‘lucrar’. As críticas persistiram mesmo após a empresa responder a uma das publicações afirmando que investigaria o ocorrido. No seu parecer, o relator Enéas Costa Garcia considerou que a conduta adotada pelo cliente ultrapassou o direito à liberdade de expressão e de crítica, com ofensa à honra objetiva e profissional da empresa, especialmente devido à abrangência das publicações e seu impacto em potenciais novos clientes em busca de informações sobre os serviços.
Cliente ultrapassa limite da liberdade de expressão em críticas exacerbadas
Mesmo sob a justificativa de desabafo e indignação, as expressões utilizadas ultrapassam o legítimo direito de crítica e avançam para a ofensa à honra profissional, havendo um excesso cometido pelo cliente ao acusar a solicitação de exames desnecessários, supostamente visando benefício financeiro, negligenciando o cuidado médico dos pacientes. Também participaram da decisão os juízes Mônica Rodrigues Dias de Carvalho e Alberto Gosson. A sentença foi unânime. Apelação nº 1005422-46.2022.8.26.0590 Fonte: @tjspoficial
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Fonte: © Direto News
