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Tribunais, juízes, entidades públicas e sociedade civil podem concorrer ao Prêmio de Boas Práticas em Juridicação da Saúde e Segurança.
Magistrados, tribunais e organizações da sociedade civil têm a oportunidade de concorrer ao Prêmio Justiça e Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, com prazo de inscrição até o dia 30 de agosto.
O reconhecimento das melhores ações na área de saúde será concedido às iniciativas mais inovadoras e impactantes, destacando o compromisso com a promoção do bem-estar da população. Participar do Prêmio é uma maneira de valorizar e incentivar práticas que contribuem para a melhoria do sistema de saúde no país.
Prêmio CNJ: Reconhecimento de Ações na Área de Saúde
A premiação do CNJ, que reconhecerá dez ações exitosas, está dividida em cinco categorias distintas. Em sua segunda edição, organizada pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) do CNJ, o prêmio destaca boas práticas da Justiça que contribuem para a segurança jurídica, processual e institucional nas demandas de saúde. O objetivo é promover a redução da judicialização da saúde e incentivar ações que impactem positivamente nesse setor crucial.
As inscrições para participar do prêmio devem ser feitas por meio de um formulário disponível na página específica do prêmio, seguindo as instruções e o cronograma divulgados no portal. A Portaria 207/2024 estabelece as regras, procedimentos e critérios para a participação no prêmio, que contemplará cinco categorias principais: Tribunal, Juiz, Sistema de Justiça, Poder Público e Empresas e Sociedade Civil. No total, serão reconhecidas dez ações exitosas que se destacaram por suas iniciativas inovadoras.
Em 2023, mais de 550 mil processos relacionados à saúde foram ingressados na Justiça, sendo 327 mil referentes à saúde pública e quase 235 mil à saúde suplementar. Alguns desses processos também envolvem questões de saúde pública. No mesmo período, foram julgadas 461 mil ações sobre saúde, resultando em um estoque de 754 mil processos pendentes ao final do ano.
Diante do expressivo volume de demandas judiciais na área da saúde, o Fonajus foi criado com o propósito de propor medidas concretas e normativas para lidar com essas demandas de forma mais eficiente. O Prêmio Justiça e Saúde do CNJ tem como foco reconhecer as boas práticas desenvolvidas por tribunais e magistrados, as quais serão divulgadas no Eixo Saúde do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Essa plataforma é essencial para compartilhar ações que contribuem para o aprimoramento do Poder Judiciário no país, visando sempre a excelência na prestação de serviços na área da saúde.
Com base nas informações da assessoria de imprensa do CNJ, o Prêmio CNJ destaca a importância do reconhecimento e incentivo às boas práticas na área da saúde, promovendo assim melhorias significativas no sistema judiciário e na assistência à saúde.
Fonte: © Conjur
