ouça este conteúdo
CCJ da Câmara dos Deputados analisa projeto que altera audiências de custódia, com substitutivo do relator e Conselho Nacional de Justiça.
Via @camaradeputados | A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera o Código de Processo Penal (CPP) para permitir a realização de videoconferência. A proposta visa modernizar os procedimentos judiciais, possibilitando a realização de audiências virtuais de forma mais eficiente e acessível.
Com a aprovação do projeto, as audiências de custódia poderão ser realizadas por videoconferência, garantindo a segurança e a agilidade necessárias para o bom andamento dos processos. Essa medida contribui para a democratização do acesso à justiça, facilitando a participação das partes envolvidas nas chamadas de vídeo conferências online.
Projeto de Lei propõe alteração nas audiências de custódia
O texto aprovado, que segue para o Senado, traz mudanças significativas no processo de audiências de custódia. Atualmente, o CPP estabelece que essas audiências sejam realizadas de forma presencial, porém, o texto aprovado abre a possibilidade de utilizar a videoconferência como alternativa.
As audiências de custódia têm como objetivo permitir que o juiz analise a legalidade das prisões em flagrante ou provisórias em até 24 horas, garantindo que o preso esteja acompanhado de advogado ou defensor público. Com a proposta de alteração, o juiz das garantias poderá optar pela videoconferência em substituição à presença física, levando em consideração diversos aspectos, como as peculiaridades do crime, a localidade, a periculosidade do preso e os custos envolvidos.
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo deputado Gilson Marques, relator do Projeto de Lei (PL) 321/23, de autoria da deputada Julia Zanatta. Inicialmente, o projeto da deputada já previa a possibilidade de utilizar a videoconferência visando preservar a integridade física do acusado e proporcionar um serviço público mais eficiente.
Durante a pandemia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou a autorizar, por meio de resolução, a realização das audiências por videoconferência, porém essa medida foi posteriormente revogada. A deputada ressalta a eficácia do uso da videoconferência, afirmando que o projeto visa trazer celeridade e segurança para o apenado.
O substitutivo do relator estabelece cuidados extras a serem observados pelo juiz de garantias ao decidir pela realização da audiência presencial ou por videoconferência. Entre as cautelas, está a obrigatoriedade de realizar o exame de corpo de delito antes da audiência, o monitoramento por câmeras da entrada do preso na sala e a presença física do advogado ou defensor durante a oitiva.
Por fim, o projeto determina que todos os estabelecimentos prisionais disponham de salas específicas para a realização das audiências de custódia por videoconferência, permitindo a fiscalização por diversos órgãos e profissionais. Gilson Marques recomenda a aprovação do projeto com as mudanças propostas, visando aprimorar o sistema de audiências de custódia.
Fonte: © Direto News
