No Senado, um projeto de lei ameaça reduzir 281,6 mil km² de áreas protegidas na Amazônia, maior que São Paulo. Dentro desta redução, 24 outras propostas ambientalmente flexibilizam: unidades de conservação, territórios públicos, preservação florestal, Código Florestal previsto, florestas, exploração.
Brasília – Um projeto que fragiliza Amazônia continua a avançar no Congresso Nacional, mesmo diante da catástrofe climática que assola o Rio Grande do Sul. A desconsideração pela preservação da floresta preocupa a população e os defensores do meio ambiente, que veem com apreensão as consequências desse tipo de legislação.
Enquanto a atenção se volta para a crise ambiental no Rio Grande do Sul, o debate sobre um projeto que ameaça Amazônia ganha destaque nos corredores do Congresso. A discussão sobre leis que possam danificar Amazônia preocupa os ativistas e ambientalistas, que buscam formas de impedir retrocessos na proteção de nossas florestas.
Projeto que fragiliza Amazônia
Nesta quarta-feira, 8 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) colocou em pauta a votação de um projeto de lei que coloca em risco a preservação da Amazônia. Trata-se do PL 3.334/2023, um projeto que ameaça diretamente a integridade das reservas florestais em Estados e municípios da Amazônia Legal. O objetivo principal do projeto é reduzir, de forma significativa, a extensão das áreas protegidas, passando de 65% para 50% do território dos Estados ocupados por unidades de conservação de domínio público e terras indígenas homologadas.
O projeto de lei, de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e com relatoria do senador Márcio Bittar (União-AC), propõe uma mudança profunda nas proteções estabelecidas pelo Código Florestal, aprovado em 2012. A votação, que estava agendada para hoje, acabou sendo adiada devido a uma licença médica concedida ao senador Márcio Bittar, conforme informado pelo presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) elaborou uma nota técnica esta semana alertando sobre os graves riscos que a aprovação do PL pode acarretar. Segundo o MMA, a redução das áreas de reserva legal pode resultar na conversão de aproximadamente 281,6 mil km² de áreas florestais atualmente protegidas em territórios liberados para exploração, o que equivale a uma área maior do que a cidade de São Paulo, com seus 248 mil km².
Essa conversão representaria um impacto significativo no meio ambiente, já que a área em questão é 31 vezes maior do que a taxa anual de desmatamento registrada na Amazônia Legal entre agosto de 2022 e julho de 2023, conforme dados do Inpe. Além disso, a derrubada de 28,17 milhões de hectares resultaria na emissão de 14,540 bilhões de toneladas equivalentes de CO2, mais de sete vezes a emissão total anual do Brasil.
O desmatamento em larga escala proposto pelo projeto de lei comprometeria seriamente o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que visa zerar o desmatamento na região até 2030. Portanto, é fundamental considerar os impactos ambientais e climáticos antes de aprovar um projeto que danifica a Amazônia.
A preservação da floresta e a manutenção das áreas protegidas são essenciais para garantir a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida das futuras gerações. Estudos recentes têm demonstrado que a presença de áreas com cobertura vegetal nativa é fundamental para a produtividade agrícola, reduzindo a necessidade de insumos químicos e contribuindo para a conservação dos recursos naturais.
Portanto, é crucial repensar a abordagem em relação ao desenvolvimento regional e à produção agropecuária, considerando a importância das áreas de preservação e a necessidade de proteger o meio ambiente para garantir um futuro sustentável para todos.
Fonte: @ NEO FEED
