Líder do governo federal não vetou o percentual na votação simbólica, garantindo equilíbrio na concorrência entre líderes partidários.
Sob pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de empresários da indústria e do comércio nacional, o governo federal firmou acordo com todas as legendas para impor uma taxa de 20% sobre as remessas internacionais de até US$ 50, que atualmente são isentas de impostos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assegurou que não vetará essa porcentagem no acordo.
Esse ajuste nas políticas de importação foi resultado de intensas negociações e representa um compromisso do governo em fortalecer a economia nacional. O acordo alcançado é visto como um passo importante para equilibrar as contas públicas e promover o desenvolvimento sustentável do país.
Acordo fechado para proteger a indústria nacional
Em recente reunião, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou o acordo aos líderes partidários, em uma demonstração de compromisso com a proteção da indústria nacional. Partidos que inicialmente se opunham, como PT, Psol e PL, concordaram em aprovar o acordo em uma votação simbólica.
‘O pacto firmado é uma demonstração de união entre todos os partidos e o Poder Executivo para garantir a competitividade das empresas brasileiras’, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Odair Cunha (MG). ‘Assim como outros países se protegem, é fundamental que o Brasil também adote medidas para assegurar uma concorrência equilibrada’, acrescentou o parlamentar.
Mesmo o PL, partido liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, demonstrou apoio ao acordo, conforme relataram os líderes partidários. A sigla também se comprometeu a retirar o requerimento para votar a emenda que isentaria de impostos produtos de até US$ 50 vendidos no país, o que representaria um impacto financeiro significativo para a União.
A alíquota proposta deve ser votada ainda hoje em sessão do plenário, como parte do projeto de lei que institui o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O Senado já agendou uma votação para amanhã, visando encaminhar a proposta para a sanção presidencial. A taxação de 20% para produtos de até US$ 50 será incluída no parecer do deputado Átila Lira (PP-PI).
Acima desse valor, a taxa de importação permanecerá em 60%. Adicionalmente, em ambas as situações, há a incidência de 17% de ICMS pelos governos estaduais, o que resulta em uma carga tributária maior para o consumidor. Os Estados arrecadam mensalmente cerca de R$ 400 milhões com as importações, independentemente do valor dos produtos.
O governo Lula inicialmente resistiu à proposta de taxação, defendida por empresários brasileiros, devido à pressão popular e ao receio de possíveis impactos na imagem do presidente. Além disso, havia o interesse em manter boas relações com a China, principal parceiro comercial do Brasil e onde se encontram a maioria dos marketplaces internacionais que se beneficiam da isenção tributária.
Este conteúdo foi originalmente publicado no Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor Econômico.
Fonte: @ Valor Invest Globo
