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Setores essenciais e do “imposto do pecado” pressionam por relatório final de regulamentação da reforma tributária até 4 de julho, fase decisiva.
A reforma tributária avançou para uma etapa crucial com a apresentação do relatório final dos dois comitês de trabalho (CTs) estabelecidos em maio, na Câmara dos Deputados, com os aspectos fundamentais da regulamentação do novo sistema de impostos.
No cenário político atual, as discussões sobre mudanças tributárias têm ganhado destaque, refletindo a urgência de promover alterações nos impostos para impulsionar a economia nacional. É fundamental que as propostas de reforma fiscal sejam amplamente debatidas e implementadas com responsabilidade, visando o desenvolvimento sustentável do país.
Decisão Final Sobre a Reforma Tributária Ainda Pendente
Horas antes do término do prazo estabelecido, na quarta-feira, 3 de julho, diversas questões permaneciam sem solução, com os principais setores da economia exercendo pressão sobre os parlamentares envolvidos nos grupos de trabalho para garantir alíquotas mais baixas para suas áreas específicas. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), optou por debater o relatório final dos dois projetos de lei complementar (PLP) com os líderes das bancadas partidárias na tarde de quarta-feira, antes de oficialmente divulgar o texto na manhã seguinte, 4 de julho.
Avanços na Fase Final da Reforma Tributária
Um dos projetos em destaque é o PLP 68/2024, que estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O segundo projeto, o PLP 108/2024, trata da regulamentação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas entre os entes federativos. O modelo de relatoria colegiada, com dois grupos de trabalho compostos por 7 deputados cada, agilizou o processo e protegeu os grupos de trabalho de possíveis emendas.
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Entrega do Relatório Final e Mudanças nos Impostos
Arthur Lira planeja começar a votação das propostas no plenário na próxima semana, visando a aprovação da regulamentação da reforma tributária até 18 de julho, antes do início do recesso legislativo. O foco principal é a definição da tributação dos produtos sob o novo imposto unificado, o IVA, com base na Emenda Constitucional 132. A pressão dos lobbies se concentrou em temas como a cesta básica e o imposto seletivo, com debates sobre a tributação de determinados produtos e a manutenção da carga tributária total.
Desafios na Tributação e Carga Fiscal
Setores como o agronegócio buscaram isenção de impostos para itens como carnes, aves e suínos na cesta básica, enquanto indústrias sujeitas ao imposto seletivo lutaram para serem excluídas, como a de alimentos ultraprocessados. As discussões incluíram a possibilidade de aumentar a lista de produtos sobretaxados pelo imposto seletivo, como forma de compensação. A difícil acomodação de interesses levanta questionamentos sobre a viabilidade de conciliar tantas demandas na reforma tributária.
Fonte: @ NEO FEED
