ouça este conteúdo
O ministro Flávio Dino vê na Covid-19 a vitória do SUS, destacando o controle e qualidade do sistema de saúde federativo.
Segundo o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, a pandemia da Covid-19 evidenciou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS). O que antes era tema de debate, acerca de sua possível troca por um sistema de vouchers e planos populares, agora não está mais em discussão. No entanto, persistem desafios, como a necessidade de aprimorar o controle de qualidade e fortalecer o arranjo federativo do Sistema Único de Saúde.
Diante desse cenário, é fundamental garantir investimentos contínuos no SUS para assegurar que a população tenha acesso a um atendimento de saúde digno e de qualidade. O fortalecimento do Sistema Único de Saúde é essencial para garantir o bem-estar de todos os cidadãos e promover a equidade no acesso aos serviços de saúde.
Sistema Único de Saúde: Desafios e Avanços
Flávio Dino, ex-governador do Maranhão, trouxe reflexões importantes durante a I Jornada de Direito da Saúde, promovida pelo Conselho da Justiça Federal. Em sua fala, destacou a relevância do Sistema Único de Saúde (SUS) e a necessidade de aprimoramentos. O controle de qualidade é um dos pontos críticos, considerando a complexidade do arranjo federativo brasileiro.
O SUS, como pioneiro no federalismo cooperativo, demanda mecanismos eficazes de avaliação, semelhantes aos existentes na educação. Flávio Dino, agora ministro do Supremo Tribunal Federal, propôs o PL 287/2024 para implementar tais avaliações, visando reduzir a judicialização na saúde.
Artigos Relacionados
O debate sobre o arranjo federativo, especialmente em relação ao fornecimento de medicamentos e tratamentos, é intenso. A falta de definição tem gerado conflitos de competência, atrasando decisões judiciais. O STF busca uma abordagem conciliatória para equacionar essas questões complexas.
Além disso, as fake news sobre saúde representam um desafio adicional. Flávio Dino ressaltou a importância da regulação das mídias para combater a desinformação, que impacta diretamente a cobertura vacinal e a confiança da população. A necessidade de um arcabouço jurídico sólido para lidar com essas questões é evidente, considerando o papel crucial do sistema jurídico na preservação da vida.
Nesse contexto, a busca por soluções eficazes e aprimoramentos constantes no SUS são fundamentais para garantir o acesso universal e equitativo à saúde no Brasil. A atuação de líderes como Flávio Dino destaca a importância de um debate amplo e colaborativo para fortalecer nosso sistema de saúde e enfrentar os desafios presentes e futuros.
Fonte: © Conjur
