Enfam realizará neste domingo a primeira edição do Exame Nacional da Magistratura em todas as capitais brasileiras, contribuindo para a democratização do acesso à magistratura.
Ao longo deste domingo (14/4), está prevista a aplicação do primeiro Exame Nacional da Magistratura (Enam), em todas as cidades capitais do Brasil, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
O processo seletivo do Exame Nacional da Magistratura (Enam) é aguardado com grande expectativa pelos candidatos e pela comunidade jurídica, representando uma etapa crucial para aqueles que almejam seguir carreira na magistratura. Participar do Enam requer preparação e dedicação devido à complexidade das questões apresentadas, que envolvem temas relevantes da área do Direito.
Detalhes sobre o Exame Nacional da Magistratura
O Exame Nacional da Magistratura, conhecido como Enam, está prestes a ter sua primeira edição em todas as capitais brasileiras. Instituído pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça 531/2023, este concurso tem como propósito principal conferir habilitação para indivíduos interessados em concorrer a concursos na magistratura. Esses certames são promovidos não apenas por tribunais regionais, mas também por tribunais do trabalho, tribunais militares, e tribunais dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
O Enam tem como foco garantir que os processos seletivos para a magistratura sejam realizados de forma a destacar o raciocínio, a capacidade de resolução de problemas, e a vocação para a carreira judicial. Com um caráter eliminatório, o exame não é classificatório, buscando assim contribuir para a democratização do acesso à magistratura e torná-la mais inclusiva e representativa.
A prova do Enam é composta por 80 questões que abrangem áreas como direito constitucional, direito administrativo, noções gerais do direito e formação humanística, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito empresarial e direito penal.
Importância do Enam para a democratização do acesso à magistratura
O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Mauro Campbell Marques, destaca o Exame Nacional da Magistratura como um avanço significativo para o Judiciário. Ele ressalta a necessidade crescente de que juízes e juízas estejam preparados para lidar com os desafios e desigualdades do Brasil.
Segundo o ministro, magistrados e magistradas com vocação e valores humanísticos são essenciais para a sociedade. A meta é proporcionar uma prestação jurisdicional mais efetiva para o povo brasileiro. Marques acredita que o Enam é um passo fundamental para alinhar a magistratura com as necessidades do país.
Em suas palavras, ‘O nosso ideal é uma prestação jurisdicional mais efetiva para a sociedade e eu tenho a certeza de que o Enam é um passo importante para tornar a magistratura cada vez mais sintonizada às necessidades do povo brasileiro.’ Para saber mais sobre o Enam, consulte o site oficial do Exame Nacional da Magistratura.
Fonte: © Conjur
