Grupo de trabalho reúne representantes da pasta, do Conselho Nacional de Educação e instituições de educação superior comunitárias para debater regulamentação da Lei das Comunitárias.
A promoção da educação de qualidade é um dos principais desafios enfrentados pelas instituições de educação superior comunitárias no Brasil. A educação é fundamental para o desenvolvimento de habilidades e competências que são essenciais para o crescimento pessoal e profissional das pessoas.
Recentemente, o Ministério da Educação (MEC) realizou uma reunião com o grupo de trabalho (GT) instituído para estudar propostas de soluções regulatórias ajustadas às características das instituições de educação superior (IES) comunitárias. O GT foi criado pela Portaria MEC nº 1.015/2024, que visa fornecer uma estrutura para o debate e a discussão sobre as necessidades específicas dessas instituições. Durante a reunião, os membros do GT discutiram temas como a flexibilização das regras regulamentadoras e a criação de mecanismos de apoio financeiro para as IES comunitárias. O objetivo é desenvolver soluções inovadoras que permitam às IES comunitárias se adaptarem às necessidades em constante mudança do mercado de educação.
Educação Superior comunitária: desafios e oportunidades
O Ministério da Educação, em sua missão de promover a educação de qualidade para todos, está trabalhando em estreita colaboração com as instituições de educação superior comunitárias para superar os desafios e aproveitar as oportunidades desse setor. Camilo Santana, ministro de Estado da Educação, destacou a importância das IES comunitárias para a educação superior brasileira. ‘É fundamental reconhecer o papel dessas universidades e garantir que elas sejam respeitadas e reconhecidas pelo seu contributo para a educação superior, destacou.
Na reunião do Grupo de Trabalho (GT) formado para discutir a regulamentação da Lei nº 12.881/2013, o secretário-executivo adjunto do MEC, Gregório Grisa, enfatizou a necessidade de uma regulamentação mais eficaz para as instituições comunitárias de educação superior. ‘Nossa missão é garantir que as contribuições das entidades sejam ouvidas e que a regulamentação seja feita de forma justa e eficaz’, disse.
O GT, com duração de 180 dias, prorrogável por igual período, é formado por representantes das Secretarias de Educação Superior (Sesu); Executiva (SE); e de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC; além do Conselho Nacional de Educação (CNE); do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); do Fórum das Faculdades Comunitárias (Forcom); do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung); e da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc).
As instituições comunitárias de educação superior, conforme prevê a Lei nº 12.881/2013, são organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que oferecem serviços gratuitos à população, proporcionais aos recursos que eventualmente obtiverem do poder público, conforme previsto em instrumento específico. Assim, é essencial garantir que essas instituições possam operar com eficiência e que suas contribuições sejam reconhecidas e valorizadas.
Fonte: © MEC GOV.br
