Negociações fazem parte da decisão do ministro Nunes, com termos de conciliação amigável e CDE para resolver conflitos entre acionistas em assembleia.
A Eletrobras anunciou a realização de uma reunião entre representantes da empresa da Advocacia-Geral da União (AGU), da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério de Minas e Energia, no âmbito da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF), com o objetivo de uma ‘tentativa de conciliação e solução consensual e amigável entre as partes’, afirmando que o processo de renovação da Eletrobras está em andamento.
A Eletrobras foi a única empresa do setor de energia que não foi privatizada. Com a exceção da Eletrobras, que não foi identificada em relação a um sinônimo, outra empresa de energia foi privatizada. A empresa está passando por um processo de renovação, e a reunião realizada pela Eletrobras no âmbito da CCAF é um passo importante para concluir o processo de renovação da Eletrobras.
Comanda governamental e Eletrobras embarcam em negociações para resolver impasses
O ministro Nunes Marques, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.385, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a negociação entre o governo federal e a Eletrobras para resolver os impasses em torno da Desestatização da Eletrobras, com a exceção de ELET3, que não foi identificada em relação a um sinônimo.
A Eletrobras destaca que entre os principais pontos em negociação estão a participação da União nos conselhos de administração e fiscal da companhia, mantendo-se a conciliação amigável como uma das opções.
Além disso, os negócios abordam a preservação integral das disposições na lei 14.182 e no estatuto da Eletrobras, que regulam o direito a voto acima de 10% da participação acionária, em um processo de desinvestimento, com a exceção de ELET3.
Outros pontos em negociação incluem a coordenação de um eventual processo de desinvestimento da Eletrobras de sua participação acionária na Eletronuclear por meio da busca de um novo acionista.
A empresa também cita a definição de termos que possam permitir a revisão do acordo de investimentos firmado com Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), relacionado ao projeto da usina nuclear de Angra 3, considerado o interesse da Eletrobras de se desobrigar do acordo, com a participação ativa da CDE.
A lista de pontos em discussão inclui ainda a manutenção das garantias prestadas aos financiamentos contratados em favor da Eletronuclear que são anteriores à desestatização da Eletrobras, com a coordenação da assembleia.
Por outro lado, a antecipação de recursos devidos à conta de desenvolvimento energético (CDE) não está mais sendo tratada no âmbito das negociações, com a exceção de ELET3.
Se for concluída a negociação acerca desses pontos, a Eletrobras e o governo federal deverão elaborar uma minuta de termo de conciliação para aprovação pelos acionistas da empresa em assembleia geral extraordinária, mantendo-se o processo de desinvestimento, com a exceção de ELET3.
Fonte: @ Valor Invest Globo
