Ministra do TST vê possibilidade de proteção ao trabalho além da CLT em meio ao mundo tecnológico, com destaque para o teletrabalho.
De acordo com a ministra Maria Cristina Peduzzi, do TST, em uma ocasião promovida pelo Migalhas, mudanças trabalhistas em decorrência do avanço tecnológico estão se fazendo presentes no ambiente laboral, e é fundamental se adaptar a elas para não ficar defasado. A magistrada salientou que é plausível o debate sobre os direitos trabalhistas no STF, uma vez que estão devidamente estabelecidos na Constituição.
No cenário atual, é evidente que as transformações no trabalho requerem uma constante revisão das leis e práticas empresariais. A evolução trabalhista demanda flexibilidade e atualização por parte dos profissionais e das instituições, de forma a garantir um ambiente de trabalho justo e equilibrado. Adaptar-se a essas mudanças é essencial para a manutenção da relevância no mercado e para o bem-estar dos trabalhadores.
Mudanças Trabalhistas e a Evolução no Mundo do Trabalho
A ministra destacou a sensibilidade da Corte em compreender o mundo tecnológico em constante evolução em que vivemos atualmente. Ela ressaltou o contexto em que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada, durante a Segunda Revolução Industrial, e como é natural que ocorram transformações no panorama trabalhista ao longo do tempo.
A magistrada enfatizou que a contratação tradicional tem cedido espaço ao teletrabalho, principalmente impulsionado pela pandemia de Covid-19. Ela apontou que novas formas de proteção ao trabalhador surgem devido às mudanças trabalhistas, muitas vezes precedidas por conflitos sociais que evidenciam a necessidade de adaptação legislativa.
‘A tecnologia tem impactado diretamente os meios de produção e, consequentemente, o cenário trabalhista. Aqueles que não acompanharem essas transformações ficarão para trás’, afirmou a ministra.
Além disso, a magistrada ressaltou a existência de outras garantias de direitos para os trabalhadores, além da CLT, reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela mencionou casos como o dos corretores autônomos e do transporte rodoviário de cargas, regidos por normas de natureza diferente das trabalhistas, já aceitas pela justiça.
As mudanças trabalhistas refletem a necessidade de adaptação constante às novas realidades do mercado de trabalho. É fundamental reconhecer a importância de garantir direitos trabalhistas constitucionalizados, para assegurar proteção e equidade aos trabalhadores em meio às rápidas transformações do mundo do trabalho.
Fonte: © Migalhas
