Ministério propõe expansão do ensino técnico com aval de Lula. Projeto será enviado ao Congresso. Meta de 3 milhões de alunos até 2030.
O governo federal divulgou hoje um plano para diminuir os encargos da dívida dos estados – um dos principais desafios que impactam as finanças dos governadores. Para aderirem ao programa, os estados terão que aumentar o número de matrículas no ensino técnico. A notícia foi bem recebida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com o Ministério da Fazenda.
Essa medida visa aliviar o passivo financeiro dos estados, permitindo uma renegociação mais favorável das condições do débito. Com a redução dos juros, os governadores terão mais fôlego para investir em áreas prioritárias. Essa iniciativa pode ser um grande impulso para a recuperação econômica dos estados, contribuindo para o desenvolvimento da educação técnica no país, destacando o compromisso do governo com a saúde financeira dos entes federativos.
Proposta de Renegociação de Dívida e Expansão da Educação
O programa, intitulado ‘Juros por Educação’, foi apresentado em reunião nesta terça-feira aos governadores de estados das regiões Sul e Sudeste, visando mais que triplicar o número de matrículas no ensino médio profissionalizante. De acordo com informações divulgadas pela União, o passivo dos estados totaliza R$ 740 bilhões.
Quatro estados concentram a maior parte desse débito: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A proposta será encaminhada ao Congresso como um projeto de lei, o que significa que as regulamentações serão efetivas somente após a aprovação e sanção do texto legislativo.
O novo programa estabelece que a adesão dos estados será voluntária, permitindo que aqueles que aderirem paguem juros menores no período entre 2025 e 2030, nos contratos de refinanciamento da dívida. No entanto, em contrapartida, será necessário alcançar metas de expansão no número de matrículas no ensino médio técnico, e aqueles que atingirem essas metas receberão uma redução permanente nos juros. Estados com baixo endividamento terão acesso privilegiado a créditos e medidas adicionais para ampliar a oferta de educação técnica.
Objetivo de Financiamento e Expansão
De acordo com informações do Ministério da Fazenda, a intenção é que os estados utilizem a ‘economia’ gerada pelos juros menores para investir na área da educação. A redução das taxas de juros está relacionada aos objetivos de finanças estabelecidos:
- taxa de juros de 3% ao ano: 50% da economia deve ser destinada às vagas de ensino médio
- juros de 2,5% ao ano: 75% da economia deve ser investida na criação de vagas para o ensino médio
- taxa de juros de 2% ao ano: 100% da economia deverá ser aplicada em vagas para o ensino médio
Os estado argumentam que o modelo atual, que considera a Selic e o IPCA, resulta em um crescimento excessivo da dívida, tornando-a insustentável.
Os governos estaduais têm solicitado a revisão do indexador da dívida para contemplar o crescimento econômico ou um percentual fixo de 3% ao ano. Como exemplo, o governo de São Paulo destaca o pagamento anual de R$ 21 bilhões, ainda insuficiente para quitar o montante devido.
Expansão do Programa e Diminuição dos Juros
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que o objetivo do governo é estabelecer um ‘grande ProUni’ para a educação profissional, em referência ao programa de bolsas de estudos em instituições privadas de ensino superior.
Outra possibilidade discutida é a redução dos juros para as estatais dos estados que entregarem ativos, como empresas estatais, tendo descontos em suas dívidas na negociação.
Prazo e Negociações
Após o encontro no Ministério da Fazenda, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que as diretrizes da proposta foram apresentadas aos governadores. Estima-se que o projeto de lei seja encaminhado ao Congresso Nacional dentro de aproximadamente dois meses.
Os governadores de estados como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, expressaram a importância de mais reuniões para analisar a proposta, considerando o impacto positivo na educação técnica, além de ressaltar a necessidade de readequação do cálculo dos juros para garantir a sustentabilidade das finanças estaduais. A redução dos juros e a busca por soluções para equacionar a dívida dos estados são os focos centrais desse programa de renegociação proposto pelo governo federal.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
