Quilombolas habitam Aurora (CE) e Santa Helena (MG). Comunidades tradicionais: população integrante. Reconhecimento em andamento: manifestação da comunidade. Pedido enviado: lista de assinaturas. Terra uso direito reivindicado. Incra: Instituto de Colonização e Reforma Agrária.
As comunidades quilombolas Sítio Antas, localizada em Aurora, no Ceará, e Caitano, em Santa Helena de Minas, receberam o reconhecimento da Fundação Cultural Palmares nesta quinta-feira (2). Com essa conquista, os moradores desses territórios terão direito a usufruir das políticas públicas voltadas para pessoas descendentes de resistentes ao regime escravocrata no Brasil.
A valorização das comunidades quilombolas é essencial para preservar a cultura e a história desses locais. Além disso, é fundamental garantir o reconhecimento e os direitos das pessoas descendentes de resistentes ao regime escravocrata, promovendo a inclusão e a igualdade social. A iniciativa da Fundação Cultural Palmares representa um passo importante nesse sentido, fortalecendo o protagonismo dessas comunidades no cenário nacional.
Processo de Reconhecimento das Comunidades Quilombolas
O processo de reconhecimento das comunidades quilombolas é de extrema importância para a preservação da identidade e história desses grupos étnico-raciais. De acordo com o decreto 4.887/2003, as comunidades quilombolas são definidas como sendo ‘grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida’.
No estado do Ceará, por exemplo, 23.955 pessoas se declararam quilombolas de acordo com o Censo de 2022. Já em Minas Gerais, terceiro estado com maior prevalência dessa população, são 135.310 pessoas integrantes das comunidades tradicionais.
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Manifestação das Comunidades Tradicionais
O processo de reconhecimento pela Fundação Palmares inicia-se com a manifestação da própria comunidade. Para isso, um requerimento deve ser enviado à instituição, acompanhado da ata da reunião ou assembleia que tratou da autodeclaração entre os integrantes do grupo, a lista de assinatura dos participantes e um relato sobre a história daquela população.
A fundação disponibilizou um manual com instruções detalhadas no seu site, facilitando o acesso e compreensão do processo para as comunidades quilombolas.
Reivindicação ao Direito de Uso da Terra
Além do reconhecimento, a certificação das famílias quilombolas possibilita a reivindicação ao direito de uso da terra junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esse passo é fundamental para garantir a segurança territorial e a preservação das tradições culturais associadas aos locais onde vivem essas comunidades.
Dessa forma, as políticas públicas direcionadas às comunidades quilombolas tornam-se mais eficazes, garantindo o respeito à história, cultura e identidade dessas pessoas descendentes de resistentes ao regime escravocrata. A valorização e proteção das comunidades quilombolas são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Fonte: @ Agencia Brasil
