O crédito deve ser contratado até 31 de dezembro, de acordo com o MP nº 1267, com linhas de crédito específicas para regiões metropolitanas, atendidas pelo Fundo Garantidor, como parte do Programa Nacional.
Com o objetivo de auxiliar os pequenos empresários da Região Metropolitana de São Paulo, o governo federal publicou uma medida provisória estabelecendo uma linha de crédito para esses empreendedores afetados pelo apagão na capital do Estado. Esta medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), atendendo a promessa feita ontem pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
A linha de crédito se destaca como uma importante ferramenta de financiamento para esses empreendedores, que enfrentam desafios significativos com a falta de energia elétrica. Além disso, a medida oferece uma oportunidade de empréstimos com condições mais favoráveis, garantindo a garantia de apoio ao setor produtivo. Com essa iniciativa, o governo busca promover a recuperação econômica da região e contribuir para a estabilidade do mercado de trabalho.
Crédito: Governo Federal Libera R$ 150 Milhões para Empresas Afetadas por Apagão em São Paulo
A medida provisória nº 1267 liberou uma importante quantia de R$ 150 milhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), um passo fundamental para que o governo federal conceda garantias aos financiamentos realizados pelos pequenos empresários que sofreram prejuízos causados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, em outubro. Este financiamento será realizado dentro do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com as instituições financeiras participantes do programa.
O objetivo é que o crédito de até R$ 150 milhões liberado alavanque até R$ 1 bilhão em empréstimos aos negócios afetados pela falta de luz. Para contratar o crédito, os negócios precisarão fazer isso até o dia 31 de dezembro do ano em curso. Além disso, o crédito será exclusivo aos negócios que tiveram prejuízos causados pelo apagão. O Poder Executivo ainda vai regulamentar como será aferida essa perda.
As condições de pagamento serão as mesmas já válidas pelo Pronampe. Os pequenos negócios da região que já possuem algum financiamento via Pronampe poderão pedir a prorrogação e a suspensão de pagamentos de parcelas por dois meses, com a manutenção da garantia do FGO.
Fonte: @ Valor Invest Globo
