Medida de compensação alíquota de IR efetiva para rendimentos de até R$ 5 mil por mês. Imposto de Renda é de R$ 50 mil por mês.
O Ministério da Fazenda anunciou uma alteração significativa na cobrança de impostos, afetando diretamente o contribuinte com renda acima de R$ 5 mil. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo não pretende atingir os contribuintes com renda acima de R$ 50 mil, os quais já pagam mais de 10% do seu ganho mensal em impostos.
Porém, para aqueles com renda entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, a nova alíquota efetiva pode trazer consequências significativas. O pagamento de impostos, que já é um peso considerável, pode se tornar um fardo ainda maior com a aplicação desta nova alíquota. A expectativa é que os contribuintes com renda acima dos R$ 5 mil e abaixo de R$ 50 mil completem o pagamento até alcançar o valor mínimo de 10% da renda mensal, o que pode representar um custo significativo, especialmente para aqueles com renda mais baixa.
Imposto de Renda: uma alíquota efetiva de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês
A medida proposta pelo governo Lula busca compensar a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil por mês, estabelecendo uma alíquota efetiva de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. Essa faixa de renda atualmente paga uma alíquota de 27,5% do Imposto de Renda, mas muitos contribuintes conseguem pagar menos imposto recebendo a maior parte de sua renda por outras fontes menos tributadas, como dividendos.
Imposto de Renda e alíquota efetiva
Esses contribuintes então seriam obrigados a contribuir com o novo imposto na declaração de ajuste anual do IRPF para neutralizar essa diferença. Por exemplo, se uma pessoa paga 5% de IR sobre sua renda, precisará pagar mais 5% para chegar aos 10%. Essa medida visa garantir que o governo ‘feche a conta’ e que todos contribuintes paguem o seu imposto devido.
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Isenção de Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil por mês
A isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês será limitada a quem efetivamente ganha até esse valor por mês. Mas haverá uma rampa para beneficiar, em menor grau, aqueles que recebem até R$ 7,5 mil. Acima desse valor, seguem as regras atuais. A isenção de R$ 5 mil valerá a partir de 2026 e será feita da mesma maneira que foi feito nas vezes passadas, não atingindo todo mundo.
Beneficiários da isenção de R$ 5 mil
Essa faixa de isenção beneficiará todo mundo que ganha até R$ 5 mil, que vão deixar de pagar o imposto. E quem recebe até cerca de R$ 7,5 mil, que vão pagar um pouco menos do que pagam hoje. A medida visa reduzir a carga tributária para esses contribuintes e garantir que eles paguem o seu imposto devido.
Compensação para garantir a cobrança do imposto
Segundo Haddad, a compensação é uma medida que garante que o governo ‘feche a conta’. Vai pagar o mínimo. Vamos supor que a pessoa tenha alugueis, salário, dividendos, juros. Vai receber sua receita e vai calcular 10% de tudo que recebeu. Vai fazer a conta: ‘Eu paguei R$ 60 mil de IR? Não, paguei R$ 35 mil, então vou ter que completar com 25 mil.’
Se pagou 80 mil de IR, não será atingido pela medida. A pessoa vai pagar o imposto devido, mas vai ter que pagar mais 5% para chegar aos 10%. A medida visa garantir que os contribuintes paguem o imposto devido e que o governo ‘feche a conta’.
Fonte: @ PEGN
