Flávio Dino, ministro do Supremo, disse que ativismo judicial pode gerar atritos entre os Poderes.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu o papel do judiciário na sociedade, destacando sua importância em garantir a função de controle de constitucionalidade. Em sua opinião, o sistema judiciário não pode ser ‘silenciado e amordaçado’ em uma democracia.
Flávio Dino citou as críticas feitas à Corte sobre eventual ‘ativismo’ na atuação dos ministros e enfatizou que essas críticas são baseadas em um mal-entendido sobre o papel do judiciário. Segundo ele, o sistema judiciário não está amordaçado e continua a exercer suas forças com base na Constituição. O ministro também ressaltou que o judiciário não tem o poder de ‘fazer política’, mas sim de aplicar a lei de forma imparcial. Ele reiterou a importância de manter o equilíbrio entre os poderes e a necessidade de respeito pelos limites do judiciário.
O papel do Judiciário no sistema de forças
O Judiciário tem uma atuação crucial no sistema de forças que compõe a República Federativa do Brasil. Dino, um destacado membro do Judiciário, participou de uma reunião do Conselho, presidida pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Ao abordar o papel do Judiciário, Dino enfatizou que ‘o Judiciário não é um poder político e eleito’, mas sim um importante parceiro na promoção do diálogo com a sociedade. Dino relata que ‘nenhum julgamento relevante para o Brasil é feito sem o diálogo com a sociedade, seja emendas, orçamento, meio ambiente’.
Dino ocupa o cargo de relator em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que busca garantir transparência e rastreabilidade para as emendas parlamentares. As decisões da Corte nessa área têm gerado atritos entre os Três Poderes. No início da semana, o ministro rejeitou um pedido do governo para flexibilizar as regras impostas para os repasses, vistas como excessivas por parlamentares. Ele menciona que as críticas sobre possível ‘ativismo’ da Corte normalmente vêm ‘daqueles que não gostam das decisões do Supremo’.
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Fonte: © Direto News
