Por suspeita de litigância predatória, a juíza Lyanne Pompeu atendeu pedido de indenização por danos e materiais, diligenciando pessoalmente.
Segundo informações obtidas através do @portalmigalhas, a magistrada Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, da cidade de São Bernardo/MA, determinou a investigação de um advogado suspeito de litigância predatória, por ter protocolado mais de 60 processos com o mesmo objeto em um curto período. A atuação ética dos advogados é fundamental para a garantia da ordem jurídica e da boa-fé no sistema judiciário.
É crucial que o jurista atue de acordo com os princípios da ética profissional, evitando práticas que possam prejudicar a eficiência e a credibilidade do sistema judiciário. O papel do advogado, como patrono da justiça, exige conduta pautada na legalidade e na busca pela efetivação dos direitos de seus constituintes. A conduta do causídico em sua atuação profissional tem impacto direto na prestação jurisdicional e na confiança da sociedade no exercício do direito.
Advogado sob Suspeita de Litigância Predatória
Ao analisar um processo envolvendo a declaração de inexistência de débito contra um banco, a magistrada observou que o causídico representante da parte autora apresentava um volume significativo de petições iniciais distribuídas em um curto período de tempo. Todas essas ações tinham em comum o pedido de indenização por danos morais e materiais, relacionados a empréstimos consignados e cobranças de tarifas sobre benefícios previdenciários.
A juíza decidiu então solicitar ao oficial de Justiça que fosse pessoalmente até as residências das partes para verificar a veracidade das informações. Surpreendentemente, ao retornar, o oficial relatou que não conseguiu localizar a parte autora mencionada nas petições. Nem os moradores da região nem mesmo um carro de som convocando a população reconheceram a pessoa em questão.
Além disso, foram reveladas outras informações, como a convocação do sindicato dos trabalhadores rurais de São Bernardo/MA para regularização de cobranças indevidas. Algumas pessoas entrevistadas afirmaram não conhecer o advogado envolvido e ainda entregavam suas documentações diretamente ao sindicato.
Diante dessas revelações, a magistrada detectou indícios de captação irregular de clientes, utilização inadequada dos recursos judiciais, abuso do direito de litigar e possível fraude na representação dos interesses das partes.
A situação, que a princípio parecia simples, revelou-se complexa devido ao abuso do direito de litigar, conduta incompatível com a legislação vigente. A juíza decidiu encerrar o processo em questão e solicitou a outros órgãos, como CIJEMA, Ministério Público Estadual e Federal, Delegacia de Polícia Civil e OAB, que investigassem a responsabilidade civil, administrativa e eventualmente criminal do advogado.
Bem como, a juíza enviou um relatório detalhado de todos os processos movidos pelo advogado ao presidente da OAB do Maranhão. Sem possibilidade de recurso, a decisão foi finalizada. O escritório Urbano Vitalino Advogados representa o banco nesse processo específico. Processo: 0800157-72.2024.8.10.0121
Leia a sentença original no seguinte link: Sentença.
Fonte: © Direto News
