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Operação Follow The Money cumprida total com mandados de prisão, busca e apreensão no Espírito Santo.
Por meio de uma ação realizada pelo Ministério Público do Espírito Santo no início do mês de agosto, uma operação foi deflagrada com o objetivo de desmantelar uma possível organização criminosa composta por juízes e advogados. Suspeita-se que o grupo estivesse envolvido em fraudes processuais para lesar espólios e se apropriar de heranças deixadas por indivíduos falecidos. A Operação Follow The Money, como foi denominada pela promotoria capixaba, resultou na prisão de dois magistrados: Bruno Fritoli, detido por determinação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, e Maurício Camatta Rangel, que agora utiliza tornozeleira eletrônica.
Além disso, a operação conduzida pelo Ministério Público incluiu sete prisões preventivas, 30 buscas e apreensões, dois afastamentos de agentes públicos e 13 suspensões de atividades profissionais. Documentos das investigações sobre o juiz Maurício Camatta Rangel foram obtidos pela coluna, revelando detalhes das supostas fraudes processuais envolvendo o magistrado. O procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, Francisco Martínez Berdeal, solicitou à Justiça a inclusão de Camatta na apuração, descrevendo minuciosamente como eram realizadas as fraudes processuais em que o juiz estaria envolvido.
Operação Follow The Money: Ação Policial Cumprida Totalmente
Percebe-se claramente a existência de um padrão recorrente utilizado pelos investigados para o ajuizamento de lides simuladas, como observado por Berdeal em suas anotações. No mesmo dia em que o Ministério Público apresentou o pedido, o desembargador Sérgio Ricardo de Souza autorizou que o juiz e mais cinco pessoas passassem a ser investigados. Mas afinal, qual era o ‘padrão’ apontado pelo MP? Segundo o chefe do Ministério Público capixaba, os advogados investigados no esquema apresentavam ações de cobrança ou execuções na Justiça contra pessoas falecidas, que possuíam valores expressivos em contas bancárias. Esses processos continham contratos indicando as dívidas, nos quais a comarca de Vitória, onde Camatta atuava na 4ª Vara Cível, era apontada como foro para resolução de conflitos. Para garantir que as ações fossem direcionadas ao juiz, os processos eram apresentados com falhas formais, como a falta de documentos e pagamento de custas processuais, e até mesmo a ausência de petição inicial. Se os casos fossem direcionados ao magistrado, os erros eram corrigidos para que as ações prosseguissem. Por outro lado, se as ações fossem distribuídas a outro juiz, as falhas não eram corrigidas, visando a extinção do processo sem resolução. Antes mesmo que os alvos das ações fossem intimados, os advogados informavam fraudulentamente ao juiz a formalização de um acordo entre as partes. Diante dessas informações, o magistrado homologava o acordo em sentenças assinadas em um curto espaço de tempo. Em seguida, atendendo a pedidos de urgência, o juiz determinava a indisponibilidade de ativos ou bloqueio de valores nas contas das pessoas falecidas ou seus espólios por descumprimento do suposto acordo. A manifestação do procurador-geral de Justiça do Espírito Santo destacou alguns processos nos quais teria havido atuação criminosa do juiz Maurício Camatta Rangel. Francisco Martínez Berdeal apontou que as ações indicam diversas infrações penais graves, como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude processual, falsificação de documento público, falsificação de documento particular e falsidade ideológica. No pedido para inclusão do juiz na investigação, o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo mencionou que quebras de sigilo identificaram transferências bancárias entre o juiz e seu genro, Bernardo Azoury Nassur, e um dos investigados, Luam Fernando Giuberti Marques. Em novembro de 2023, o magistrado transferiu R$ 250 mil para a conta de Marques. Uma das ações citadas pelo Ministério Público do Espírito Santo como exemplo de atuação ilícita do magistrado foi uma ação protocolada em 24 de maio de 2021 para cobrar R$ 2,2 milhões de um servidor público aposentado de Caratinga (MG), falecido em dezembro de 2020. O processo envolvia um empréstimo de R$ 850 mil, supostamente firmado em 2015, e foi apresentado pelo advogado Ricardo Nunes de.
Fonte: © Direto News
