Processo administrativo sancionador instaurado após assembleia geral ordinária de abril de 2023, envolvendo Comissão de Valores e Mobiliários, órgãos de governança, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, assembleia geral, Comitê de Pessoas e Elegibilidade.
Em novembro de 2019, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instaurou um processo para apurar a responsabilidade da União pela indicação e eleição de membros do conselho de administração da Petrobras, cujos nomes foram supostamente incluídos de forma irregular. A investigação foi iniciada após denúncias de irregularidades na composição do conselho de administração da estatal.
Entre os acusados estão membros do conselho de administração da União que teriam aceitado cargos no conselho sem atender aos requisitos de elegibilidade exigidos pelo Regulamento da CVM. A investigação visa determinar se essas pessoas eram realmente aptas para ocupar esses cargos e se a União foi responsável pelo processo de seleção de membros para o conselho de administração da Petrobras.
Título 1: Comissão de Valores aposta na resolução do caso da Petrobras
A Petrobras enfrenta uma crise de confiança, com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investigando a situação da empresa. A União está no centro do debate, com a SEP, da CVM, alegando que os candidatos Cruz e Mendes estariam em posição de conflito de interesses com a empresa. A Comissão considera que a indicação dos nomes colocaria a gestão da Petrobras em risco de favorecer interesses da União, em detrimento daqueles da própria companhia, configurando abuso de poder de controle.
Título 2: De Valores e Mobiliários, a União assume o controle
A assembleia geral ordinária da Petrobras, realizada em abril de 2023, aprovou os nomes de Cruz e Mendes para o cargo de conselheiro de administração. No entanto, os órgãos de governança rejeitaram os nomes, considerando que os candidatos ocupam cargos de secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME) e de secretário do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis da pasta, respectivamente. A Superintendência de Relações com Empresas (SEP), da CVM, considera que a situação dos acusados ensejaria o risco de a gestão da Petrobras favorecer interesses da União.
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Título 3: Do Ministério de Minas e Energia, a União assume o comando
A Comissão de Pessoas e Elegibilidade da Petrobras considera que a indicação dos nomes de Cruz e Mendes colocaria a gestão da empresa em risco de conflito de interesses com a União. A assembleia de acionistas da Petrobras, no entanto, aprovou os nomes, contrariando a posição dos órgãos de governança. A situação está agora sob a análise da Superintendência de Relações com Empresas (SEP), da CVM, que considera que a gestão da Petrobras estaria em risco de favorecer interesses da União.
Título 4: De Minas, Energia e Elegibilidade, a União assume o controle
A sessão de julgamento do caso da Petrobras está prevista para ocorrer a partir das 10h, com a diretora Marina Copola como relatora do processo. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está monitorando a situação, com a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) considerando que a situação dos acusados ensejaria o risco de a gestão da Petrobras favorecer interesses da União. A assembleia de acionistas da Petrobras aprovou os nomes de Cruz e Mendes, contrariando a posição dos órgãos de governança.
Fonte: @ Valor Invest Globo
