Registros de localização mostram que empregada visitou patronos quase quatro anos, com uso de mensagens e áudios pela Justiça, embora providência seja recente.
O telefone móvel armazena uma variedade de registros sobre suas ações, como histórico de navegação, mensagens de texto e áudios. Esses dados podem servir para diversas finalidades, incluindo o uso como evidências pela Justiça. Em Passo Fundo (RS), uma empregada doméstica utilizou informações de localização de sua conta do Google para comprovar que frequentou a residência de seus empregadores diariamente por quase quatro anos.
Em um caso recente no Tribunal de Justiça de São Paulo, um advogado apresentou dados de mensagens de texto como prova em um processo de divórcio. A Justiça considerou essas informações cruciais para a resolução do caso, demonstrando a importância da tecnologia na busca pela verdade e Justiça.
Justiça: Garantindo Direitos Trabalhistas
O objetivo principal era evidenciar a existência de vínculo empregatício, mesmo sem a formalização por meio da carteira assinada. A solicitação de extração dos registros partiu do juiz de primeira instância, com o intuito de verificar as visitas realizadas à residência dos empregadores nos meses de abril de 2019 e fevereiro de 2023. Em janeiro de 2024, houve o deferimento do pedido, com a determinação de pagamento no valor de R$ 20 mil referentes a verbas trabalhistas e rescisórias.
Os empregadores decidiram recorrer da decisão proferida. A utilização de mensagens de texto e áudios como meio de prova em processos é uma prática comum, porém, os registros de localização têm ganhado destaque recentemente, conforme mencionado pelo advogado trabalhista Fabio Chong, sócio do escritório L.O. Baptista, em entrevista ao g1. Ele ressaltou que a geolocalização é um tema emergente, ainda em fase inicial de disseminação, o que tem gerado certa dificuldade para os juízes compreenderem tais informações.
A análise do caso foi realizada pela 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, que processou os dados, restringindo o histórico de locais ao endereço dos empregadores e às datas mencionadas pela empregada doméstica. Essa etapa foi conduzida por meio do software Veritas, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Santa Catarina.
A importância de preservar registros de localização é fundamental. Os dados de localização armazenados na conta podem ser obtidos por meio do Takeout, ferramenta do Google que reúne informações geradas pelos diversos serviços da empresa utilizados pelo usuário. Para garantir a segurança desses dados, é essencial ativar o histórico de localização do dispositivo e seguir os passos para exportação por meio do Takeout.
No âmbito judicial, a apresentação de provas é crucial. Registros obtidos por meio de dispositivos móveis são frequentemente utilizados como evidências, especialmente em processos trabalhistas. O advogado Fabio Chong ressalta que a Justiça do Trabalho tende a ser mais flexível e tolerante, valorizando certa informalidade na apresentação das provas.
Para assegurar a autenticidade dos registros, a criação de uma ata notarial é uma prática recomendada. Esse procedimento, embora não obrigatório, confere maior credibilidade às provas apresentadas, como mensagens de WhatsApp e publicações em redes sociais. A atestação realizada por um cartorário em uma ata notarial pode facilitar a aceitação dessas provas pelo juiz, garantindo a Justiça e a equidade no processo.
Fonte: © G1 – Tecnologia
