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A nova norma médica humaniza atendimento em unidades de saúde, instituições de saúde, regulamentada por critérios médicos.
O presidente Lula sancionou a lei 14.950/24 que garante às crianças e adolescentes o direito de visitar seus pais internados em unidades de saúde, como hospitais e clínicas. A lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 5, e terá vigência em 180 dias, tempo suficiente para que as instituições de saúde se ajustem à nova norma.
A nova lei sancionada por Lula visa promover a humanização do ambiente hospitalar, respeitando as necessidades emocionais das famílias. Além disso, a norma estabelece diretrizes claras para garantir que as visitas sejam realizadas de forma segura e respeitando as regras estabelecidas. A importância da lei está em assegurar o direito fundamental das crianças e adolescentes de estarem próximos de seus familiares em momentos delicados de saúde.
Lei garante direito de crianças e adolescentes frequentarem unidades de saúde
Uma nova legislação foi aprovada para garantir que crianças e adolescentes tenham o direito de visitar seus pais em instituições de saúde. A lei, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, preenche uma lacuna existente no sistema atual, que não prevê normas específicas sobre esse assunto. A visitação será permitida de acordo com critérios médicos estabelecidos em regulamento.
Normas estabelecidas para visitas em unidades de saúde
As normas para as visitas foram desenvolvidas com base em critérios médicos para garantir a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos. O projeto de lei, originado no PL 9990/18, foi proposto pela deputada Carmen Zanotto e recebeu parecer favorável da deputada Chris Tonietto na Câmara dos Deputados e posteriormente foi aprovado pelo Senado.
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Com a nova legislação em vigor, crianças e adolescentes terão a oportunidade de manter um contato mais próximo com seus pais durante o período em que estiverem internados em instituições de saúde. A lei visa garantir que o direito das crianças e adolescentes seja respeitado, permitindo que eles estejam presentes quando necessário, de acordo com as normas e critérios estabelecidos.
Fonte: © Migalhas
