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Levantamento nacional de educação infantil no Brasil: coleta de dados dos municípios e DF para plano de expansão. Questionário do MEC garante direito à educação e participação.
O Ministério da Educação (MEC), em colaboração com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) e diversas entidades dedicadas à promoção da educação infantil, elaboraram um questionário para levantar dados sobre a oferta de vagas em creches e pré-escolas em todas as cidades brasileiras e no Distrito Federal.
Esse levantamento tem como objetivo mapear a situação do ensino voltado para crianças de 0 a 5 anos, identificando as necessidades e demandas existentes nesse segmento. Através da coleta de informações sobre a disponibilidade de vagas em creches e pré-escolas, será possível traçar estratégias para garantir o acesso de todas as crianças a uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida.
Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas
O objetivo do ‘Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas’ é coletar informações complementares e atualizadas das redes de ensino em relação a outras pesquisas (Censo Escolar e Censo Demográfico) para traçar um diagnóstico que possa contribuir na elaboração de um plano de ação nacional de apoio aos entes federados no planejamento da expansão de vagas para essa etapa de ensino.
A pesquisa está aberta para preenchimento de gestores escolares até 7 de julho, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do MEC (SIMEC). A participação de todas as secretarias é essencial, inclusive das redes em que eventualmente não exista espera por vagas.
Municípios gaúchos em estado de calamidade pública devem incluir as informações disponíveis até 27 de abril. Enquanto as demais cidades brasileiras devem considerar os dados mais atualizados no momento do preenchimento.
Contexto
De acordo com dados do Censo Escolar 2023, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), o Brasil necessitaria de mais 900 mil matrículas até o final de 2024 para atingir a meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê ao menos 50% das crianças de 0 a 3 anos matriculadas na creche.
Ainda há crianças de 4 e 5 anos fora da pré-escola, em desacordo com o PNE e a Emenda Constitucional 59, que estabelece como obrigatória a matrícula escolar nessa faixa-etária.
A escassez de dados precisos sobre a demanda real por creche, juntamente com a falta de conhecimento sobre as crianças que deveriam estar na pré-escola, mas não estão, dificultam a elaboração de planos eficazes para garantir o direito à educação infantil.
Participação
A ação é uma iniciativa do grupo de trabalho sobre educação infantil Gaepe-Brasil, do qual participam o MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica; o Instituto Articule, coordenador e idealizador dos Gaepes; a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB), parceiros na implementação dos Gaepes; o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV); a Rede Nacional Primeira Infância; a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); o Unicef e a Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (AudEducação/TCU).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB.
Fonte: © MEC GOV.br
