Texto prevê investimento de R$ 165 bi em energia sustentável, reduzindo reajustes anuais e financiando projetos de geração limpa renovável.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, em um evento realizado no Palácio do Planalto nesta terça-feira (9), a assinatura de uma medida provisória (MP) com o objetivo de viabilizar investimentos em fontes de energia renovável e mitigar os aumentos anuais nas contas de luz até o ano de 2026. A iniciativa visa destinar recursos significativos, estimados em R$ 165 bilhões, para impulsionar projetos de geração de energia hídrica, eólica, solar e de biomassa, promovendo uma transição para uma matriz energética mais sustentável.
Essa ação governamental é fundamental para garantir que os consumidores tenham mais previsibilidade em suas contas de luz e possam usufruir de uma tarifa de energia mais estável a longo prazo. Com a implementação dessas medidas, espera-se que a fatura de eletricidade dos brasileiros seja mais equilibrada e menos suscetível a variações bruscas, contribuindo assim para a eficiência e a sustentabilidade do setor energético nacional.
Investimento em geração de energia sustentável
De acordo com o governo, a proposta em questão promete impulsionar a criação de até 400 mil novos empregos por meio dos investimentos privados no setor energético. A intenção é permitir a adequação dos prazos dos projetos de geração de energia limpa e renovável em consonância com o cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas para escoamento até o centro de carga.
Os empreendimentos de energia renovável têm potencial para agregar cerca de 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), conforme estimativas do Ministério de Minas e Energia (MME). Além disso, a proposta visa antecipar a receita proveniente da privatização da Eletrobras, de modo a equacionar os custos adicionais de energia decorrentes da pandemia e da crise hídrica de 2021.
A expectativa é de que essa medida possa contribuir significativamente para a redução, em torno de 3,5% a 5%, dos tradicionais reajustes anuais nas contas de luz. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou a importância de corrigir falhas do passado e evitar que os consumidores sejam impactados por decisões equivocadas.
Projeto de Lei para diminuir a conta de luz
É enfatizado que o governo está empenhado em regularizar questões que afetam diretamente a população, como os elevados encargos nas contas de luz. O ministro reforçou a necessidade de saldar dívidas contraídas a juros abusivos durante momentos críticos, visando impedir novos aumentos na tarifa de energia.
Diante disso, são discutidas a priorização do pagamento de empréstimos indevidos, totalizando uma dívida de aproximadamente R$ 11 bilhões, a fim de aliviar o bolso dos consumidores. O foco é trazer justiça financeira e responsabilidade na gestão dos recursos do setor elétrico, evitando que problemas passados sejam transferidos para os usuários.
Ressalta-se que as medidas propostas têm o intuito de garantir a estabilidade e a transparência no fornecimento de energia, assegurando um ambiente mais equitativo para os consumidores, especialmente em momentos de crise.
Medidas para beneficiar os consumidores de energia
O compromisso do governo em promover a eficiência energética é destacado como um dos pilares para a redução dos impactos financeiros nas faturas de eletricidade. A busca por soluções que tornem a energia mais acessível e sustentável ganha destaque nas políticas governamentais.
O ministro da Casa Civil ressaltou a importância de desonerar o consumidor, levando em consideração a competitividade do Brasil na produção de energia limpa a nível global. A expectativa é que os investimentos em projetos de geração de energia renovável possam contribuir significativamente para a geração de empregos e impulsionar a economia do país.
Impacto da proposta nos reajustes da tarifa de energia
A proposta mencionada tem potencial para ajustar os reajustes anuais nas contas de luz, aliviando o orçamento dos consumidores. A correção de distorções do passado e a atuação preventiva visam mitigar os efeitos financeiros adversos que recairiam sobre a população.
Diante das incertezas econômicas e climáticas, a iniciativa de antecipar receitas e combater os juros abusivos gerados durante crises recentes visa promover um ambiente mais estável e previsível para os consumidores de energia elétrica. A intenção é garantir que os impactos negativos não sejam repassados de forma injusta e desproporcional aos usuários, fortalecendo assim a relação de confiança entre o governo e a sociedade.
Fonte: @ Agencia Brasil