Plano Nacional de Educação: 18 metas, erradicação do analfabetismo e universalização do ensino. Lei de 2014. Governo deve propor nova até junho.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou a legislação que estendeu o Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025.
Essa medida é fundamental para garantir a qualidade do ensino no país, proporcionando oportunidades iguais de educação para todos os brasileiros. A prorrogação do PNE demonstra o compromisso do governo com o futuro das gerações, investindo no desenvolvimento por meio da educação.
Educação: Plano Nacional de Educação e a Lei de 2014
O plano educacional em vigor, estabelecido em 2014 durante a gestão de Dilma Rousseff (PT), chegou ao fim na última quinta-feira (25). De acordo com a Lei de 2014, o Governo tinha a obrigação de apresentar uma nova proposta ao Congresso Nacional até junho de 2023, o que não ocorreu. Diante disso, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) propôs um projeto de lei visando estender o plano até 31 de dezembro de 2028. No entanto, os parlamentares, em votação na Câmara em 3 de julho, aprovaram uma prorrogação apenas até o final do próximo ano.
Educação: O Plano Nacional de Educação e o PNE
O Plano Nacional de Educação, conhecido como PNE, é um programa estabelecido na Constituição Federal de 1988 com o intuito de definir diretrizes, objetivos e estratégias para o aprimoramento do ensino no Brasil. Entre as metas do PNE estão a erradicação do analfabetismo, a universalização do ensino, a melhoria da qualidade educacional, a formação para o mercado de trabalho, a promoção científica e tecnológica, além do estabelecimento de metas de investimento público em educação em relação ao PIB.
Artigos Relacionados
Educação: A Nova Proposta do PNE
Com o intuito de ser mais eficaz, o novo Plano Nacional de Educação, sancionado em Lei pelo presidente da República, conta com 58 metas, 253 estratégias e 18 objetivos claros. Dentre as principais metas estão a ampliação das matrículas em creches e a universalização da pré-escola, garantia da qualidade na educação infantil, alfabetização até o final do 2º ano do ensino fundamental, conclusão do ensino fundamental e médio na idade regular, aprendizagem efetiva dos estudantes, oferta de educação integral, promoção da educação digital e garantia de acesso e qualidade para todos os níveis de educação.
Fonte: @ CNN Brasil
