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Portaria define 12 meses para Grupo elaborar certificação digital em cursos técnicos na Rede Federal de Educação Profissional.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou, na terça-feira, 11 de junho, a Portaria nº 527/2024, que aborda a criação de Grupo de Trabalho (GT) para o desenvolvimento do Diploma Digital de Cursos Técnicos.
Essa iniciativa visa promover a modernização e agilidade na emissão de Documentos Digitais educacionais, facilitando o acesso dos estudantes ao seu Diploma Online de forma segura e eficiente. A utilização da Certificação Digital garante a autenticidade e validade do Diploma Eletrônico, trazendo inovação para o setor educacional.
Diploma Digital: Implementação e Estratégias para Certificação Eletrônica
Coordenados pelo Grupo de Trabalho (GT) do Diploma Digital de Cursos Técnicos, em ação conjunta com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, os trabalhos têm como objetivo propor estratégias inovadoras que possam auxiliar de maneira eficaz na implementação do Diploma Digital para os concluintes do ensino técnico de nível médio. É importante ressaltar que, atualmente, os diplomas digitais já são uma realidade nos cursos superiores, porém, a expansão para o ensino técnico é um passo significativo rumo à modernização e agilidade nos processos educacionais.
Com a recente portaria, o GT do Diploma Digital terá um prazo de 12 meses para elaborar propostas concretas de implementação da certificação eletrônica também para as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, bem como para as demais instituições que fazem parte do Sistema Federal de Ensino, de forma voluntária. Este avanço representa um marco na história da educação brasileira, promovendo a digitalização e a simplificação dos processos de certificação.
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As atribuições do GT do Diploma Digital de Cursos Técnicos serão amplas e fundamentais para o sucesso desse projeto inovador. O grupo atuará indicando atos normativos e sugerindo normas que regulamentem a geração, o formato, o armazenamento, a validação e o tratamento das informações contidas no novo Diploma Digital. Além disso, serão definidas iniciativas estratégicas para incentivar a adesão das instituições, bem como propostas de acompanhamento para a eficiente implantação e gestão do diploma no ambiente educacional.
O grupo de trabalho será composto por representantes de diversos órgãos e entidades, incluindo a Setec, a Secretaria-Executiva (SE), a Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic), o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), o Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais (Condetuf), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A união dessas entidades em prol do avanço da educação digital no país é um reflexo do compromisso com a inovação e a excelência no ensino técnico e profissional.
Essas iniciativas representam um importante passo rumo à modernização do sistema educacional brasileiro, promovendo a agilidade, segurança e eficiência na emissão e validação de certificados e diplomas. O Diploma Digital é uma realidade que se consolida a cada dia, trazendo benefícios significativos para estudantes, instituições de ensino e toda a sociedade.
Fonte: © MEC GOV.br
