Ministro de Estado anunciou no FNDE nº 5/2024 que o processo de repasses será aprimorado, com apenas dois pagamentos anuais, beneficiando o planejamento no Sistema Eletrônico de Gestão.
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, conhecido como PNATE, terá um novo formato de repasse de recursos a partir de 2024, com a implementação de alterações pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As parcelas anuais para o transporte escolar serão divididas em duas etapas, buscando otimizar a gestão e a aplicação dos recursos destinados.
Com as mudanças no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), a expectativa é que a nova modalidade de repasses beneficie diretamente milhares de estudantes em todo o país, garantindo um serviço de qualidade e o acesso à educação. É importante que as instituições e os gestores estejam atentos às atualizações para assegurar a correta utilização dos recursos destinados ao transporte dos alunos.
Aprimoramento do Planejamento e Gestão do PNATE
A mudança implementada visa aprimorar o planejamento e a gestão dos recursos do PNATE por parte dos entes federativos. Anteriormente, o processo de repasses era dividido em dez parcelas, mas agora será reduzido para apenas duas parcelas. A primeira parcela, no valor de cerca de R$ 436 milhões, já está sendo autorizada para estados e municípios neste mês de abril. A segunda parcela, também de R$ 436 milhões, será repassada em agosto.
Impacto da Mudança no Planejamento do PNATE
O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, anunciou a redução da burocracia para facilitar a gestão dos municípios e estados em relação ao transporte escolar. Essa medida tem como objetivo garantir que o montante necessário seja entregue de forma eficiente e pontual para prefeitos e governadores, proporcionando um melhor suporte ao acesso dos estudantes às unidades de ensino.
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Importância do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
De acordo com a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, o PNATE desempenha um papel fundamental ao garantir a acessibilidade dos estudantes das redes públicas às escolas. Ela ressalta a relevância do programa na estruturação da educação básica, assegurando que todas as crianças tenham meios adequados para chegar às instituições de ensino e participar ativamente do processo educacional.
Normativo e Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar
A Resolução do Conselho Deliberativo do FNDE nº 5/2024, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, formalizou a modificação no processo de repasses do PNATE. Essa resolução estabelece que a gestão do transporte dos alunos das redes públicas será realizada por meio do Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (Sete). Este software livre, gratuito e de e-governança foi desenvolvido para auxiliar o FNDE e os entes federativos na gestão, monitoramento e avaliação das ações na área de transporte escolar. Além disso, o sistema subsidiará o FNDE na transferência de recursos do PNATE e na redistribuição de recursos não executados em cada exercício, proporcionando uma gestão mais eficaz e transparente dos recursos destinados ao transporte escolar.
Fonte: © MEC GOV.br
