Ministro do STF amplia medidas contra servidoras e desembargador do TJ/MT em esquema de propinas, envolvendo transações suspeitas, operação de busca e aquisições e vendas de dispositivos eletrônicos, além de venda de propinas.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado o afastamento de duas servidoras, Maria de Lourdes Guimarães Filha e Alice Terezinha Artuso, de seus cargos no Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ/MT). A medida foi adotada no contexto de uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre um suposto esquema que envolvia a venda de decisões judiciais.
A investigação, que vinha sendo realizada sob a coordenação do STF, havia ganhado destaque por suas implicações sobre a transparência e a imparcialidade no sistema judiciário. A determinação de afastar as servidoras suspeitas foi considerada um passo importante para reforçar a credibilidade da justiça no estado do Mato Grosso, na busca pela justiça e na transparência. Enquanto isso, o desembargador João Ferreira Filho não foi mencionado como alvo da investigação, mas sua esposa, Maria de Lourdes Guimarães Filha, foi afastada de seu cargo.
Operação Sisamnes: STF autoriza medidas cautelares em investigação sobre venda de sentenças
O ministro do STF, Luiz Edson Fachin, autorizou a busca e a apreensão de bens das investigadas e do magistrado, afastamentos e restrições em uma investigação sobre a venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ/MT). A operação, revelada na sexta-feira, 20, apontou que Alice Terezinha recebeu R$ 1,8 milhão de uma empresa ligada ao advogado Roberto Zampieri, falecido no ano passado, e que os valores seriam provenientes de propinas.
A Polícia Federal (PF) identificou transações suspeitas, incluindo o pagamento de R$ 25 mil por uma motocicleta Harley Davidson em benefício do desembargador e um boleto de R$ 275 mil a uma empresa imobiliária. As investigações também mostram que Alice teria atuado como intermediadora dos repasses ilícitos ligados a Zampieri. Já Maria de Lourdes, esposa do magistrado, foi apontada como sua cúmplice nas transações financeiras e nos atos relacionados ao esquema de venda de sentenças.
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A PF revelou ainda movimentações suspeitas envolvendo aquisições e vendas de imóveis associadas ao desembargador e sua esposa, além de suspeitas de envolvimento em transações de venda de sentenças. Embora João Ferreira Filho não tenha sido alvo de mandados nesta etapa da operação, ele já havia sido investigado anteriormente. Diante dos fatos, Fachin também proibiu Alice e Maria de Lourdes de acessar o prédio ou os sistemas do TJ/MT, determinou a entrega de seus passaportes e as proibiu de deixar o país.
Além disso, o ministro proibiu qualquer contato entre o magistrado e Alice Terezinha. As medidas cautelares, que incluem a apreensão de dispositivos eletrônicos e a quebra de sigilo telemático, foram impostas para evitar novas práticas ilícitas. O processo tramita sob segredo de Justiça.
Fonte: © Migalhas
