Ministro do Supremo pediu informações ao X sobre regularidade da empresa e cumprimento de decisões, após suspensão no Brasil desde agosto, e nomeou representante legal, a advogada Rachel Villa, para acompanhar a situação cadastral.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deve reexaminar apenas no final desta semana a possibilidade de a rede social X retomar suas atividades no Brasil. Isso ocorre porque, no sábado (21), Moraes solicitou novas informações ao próprio X e a órgãos federais sobre a regularidade da empresa no país, estabelecendo novos prazos que só começarão a contar a partir desta segunda-feira (23).
Com essas novas informações, o ministro Alexandre de Moraes terá uma visão mais clara sobre a situação da rede social X no Brasil. Além disso, Moraes também poderá avaliar se a empresa está cumprindo com as exigências legais do país. A decisão final sobre o futuro da rede social X no Brasil está nas mãos do ministro. Enquanto isso, a rede social X permanece inoperante no país, aguardando a decisão do ministro Moraes.
Decisão de Moraes: Próximos Passos para a Liberação do X no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de cinco dias para que o X apresente documentos sobre a indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal no país. Além disso, ele solicitou que órgãos do governo atualizem a situação cadastral da empresa no Brasil em 48 horas. Moraes aguardará esses documentos para decidir sobre o status do X, o que pode levar a uma eventual liberação do site no fim da semana.
A suspensão do X no Brasil, que começou em agosto, foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes indicou três motivações principais para a suspensão: a decisão do X de fechar o escritório no Brasil, o não pagamento das multas aplicadas e a decisão de não bloquear contas que divulgavam mensagens criminosas ou antidemocráticas.
Desenvolvimentos Recentemente
O ponto relativo ao bloqueio das contas começou a ser atendido no fim da semana passada, com algumas contas apontadas como disseminadoras de fake news e de mensagens antidemocráticas voltando a aparecer como banidas na plataforma. No entanto, o X e o STF ainda não divulgaram se consideram que essa ‘lista de blocks’ já foi cumprida na íntegra. O ponto das multas foi cumprido de forma compulsória, com o bloqueio de bens do X e da Starlink e a transferência de R$ 18,3 milhões em ativos das empresas para a conta da União.
O ponto sobre a representação legal da empresa no país pode ter sido cumprido na quinta-feira, quando o X voltou a contratar a advogada Rachel Villa Nova Conceição. No entanto, Moraes pediu uma série de documentos adicionais sobre essa indicação antes de considerar o ponto cumprido.
Próximos Passos
Moraes solicitou que os órgãos federais atualizem a situação cadastral do X no Brasil em 48 horas. A Receita Federal e o Banco Central deverão informar a situação legal da empresa no país, enquanto a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terão de enviar relatórios sobre o acesso atual de brasileiros à plataforma X. A Secretaria Judiciária do próprio STF deverá informar sobre a situação dos processos em andamento contra o X. Quem usar alternativas tecnológicas como o VPN para acessar o X pode ser multado em até R$ 50 mil, segundo já definiu o Supremo.
Fonte: © G1 – Tecnologia
