O deputado Moses Rodrigues será relator de proposta de emenda à constituição que traz benefício de prestação que continua, este projeto de lei complementar tem relação com a proposta orçamentária anual, a votação ocorre fora do recesso de dezembro.
O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, afirmou que o governo trabalha arduamente para aprovar o pacote de contenção de gastos até o dia 20 de dezembro. Nesse contexto, é fundamental que o governo se mantenha comprometido com esse cronograma para evitar impactos significativos nas contas públicas.
Porém, caso o prazo seja não fornecido, o senador Randolfe Rodrigues deve apresentar aos presidentes da Câmara e do Senado a necessidade de realizar uma votação nos dias 26, 27 e 30 de dezembro. Dessa forma, o governo pode garantir que o pacote de contenção de gastos seja aprovado, apesar da falta de tempo. É preciso que o governo priorize a aprovação desse pacote para manter a estabilidade econômica do país.
Governo não descarta votação do pacote até 30 de dezembro
O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, afirmou que não descarta a possibilidade de votar o pacote de contenção de gastos do governo até o período entre 26 e 30 de dezembro. ‘Se não votarmos tudo até 20 de dezembro, vamos reabrir o diálogo com presidentes das Casas’, completou.
A proposta de contenção de gastos do governo está formada por três propostas não fornecidas, dentre elas uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa mudar as regras do abono salarial e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e combater os chamados ‘supersalários’ do funcionalismo. O relator da PEC será o deputado Moses Rodrigues, da União Brasil, do estado do Ceará.
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Além disso, há também dois projetos de lei que preveem outras medidas para reforçar o arcabouço fiscal. Os deputados Isnaldo Bulhões e Átila Lira serão os relatores das matérias. A Proposta Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 pode ficar para ser votada no próximo ano, mas o governo trabalha com o cenário de aprovação até o fim deste ano.
O governo trabalha com o cenário de aprovação até o fim deste ano, mas também não descarta a possibilidade de votar o pacote até o fim do ano. ‘Se não votarmos tudo até 20 de dezembro, vamos reabrir o diálogo com presidentes das Casas’, completou o líder do governo.
Fonte: @ Valor Invest Globo
