A seleção de casos para a pauta do Supremo Tribunal Federal segue processo informal, com cada ministro tendo estratégia diferente e valor específico para suas causas, que ganham atenção de advogados, instituições e da imprensa, com proximidade com jornalistas e preferências de cada ministro.
O Supremo Tribunal Federal, conhecido simplesmente como STF, possui um processo informal para selecionar os casos que serão incluídos na pauta. Cada ministro desempenha um papel importante nessa decisão, com estratégias que variam de gabinete para gabinete, sendo influenciadas pelas causas que ganham destaque em razão da atuação de advogados, instituições e da imprensa.
Nesse contexto, a atuação dos advogados desempenha um papel crucial na seleção dos casos. Eles são os principais responsáveis por apresentar as causas e argumentos que podem influenciar a decisão do STF. Além disso, a imprensa também desempenha um papel importante ao cobrir e destacar as causas que podem gerar mais debate e discussão. O Supremo Tribunal Federal é frequentemente o centro das atenções da mídia, e a opinião pública pode influenciar a pauta dos ministros.
Processo de seleção de casos para a pauta do Supremo Tribunal Federal é subjetivo e imprevisível
A pesquisa conduzida por Luiz Fernando Esteves, apresentada em 2022 na Universidade de São Paulo (USP), revela que a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) é definida por critérios subjetivos e imprevisíveis. O estudo analisou o andamento de 1.529 processos no STF entre 2013 e 2019, buscando avaliar as transformações que a definição da pauta do Supremo viveu ao longo das presidências e a forma como isso afeta a formação de prioridades para julgamentos. A conclusão é de que esse processo é marcado por individualidades e sem critérios definidos.
A pesquisa tratou de um período pré-ampliação do Plenário virtual, a partir de 2020. Hoje, o presidente do STF controla a pauta presencial, enquanto cada relator escolhe o que e quando será julgado virtualmente. Entre 2013 e 2019, o acesso das partes aos ministros, através de advogados com boa reputação ou pelos amici curiae (amigos da corte), era um fator a sinalizar que determinada causa teria importância relevante a ponto de ganhar prioridade. O valor desses amici curiae é importante quando eles são entidades reconhecidas pela defesa de direitos ou interesses econômicos, a depender do tema em discussão, o que acaba sensibilizando os relatores.
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A avaliação da imprensa na pauta também foi mencionada como prioritária nos gabinetes. O pesquisador concluiu que casos que ganham atenção no noticiário ou que geram expectativa de notícia também acabam analisados de forma prioritária. A pesquisa cita que, em alguns gabinetes, a proximidade com jornalistas é tamanha que a publicação de notícias é um fator usado para influenciar que determinados casos sejam julgados com prioridade na pauta presencial do Plenário.
Por fim, há ainda um fator extremamente subjetivo e pessoal: as preferências de cada ministro. Há alguns que priorizam casos penais, outros de repercussão penal, outros de pedidos de inconstitucionalidade. Não há um padrão, portanto. Portanto, como conclusão geral, é possível afirmar que há um processo informal de seleção de casos para a pauta no STF, e isso passa pela atuação de cada um dos ministros que, a partir de estratégias diferentes, definem os casos que serão prioritários em seus gabinetes ou na presidência, quando assumem o cargo.
Fonte: © Conjur
