Pesquisa-do-datafolha marca 80% dos brasileiros como favoráveis à demissão de funcionários públicos sem desempenho-na-funcção, independentemente do regime-de-contratação.
Um levantamento recente do Datafolha revelou que 80% dos brasileiros são favoráveis ao procedimento de demissão de funcionários públicos, sobretudo quando estes apresentam mau desempenho em suas funções. Isso sugere uma tendência forte em direção a uma maior eficiência e rigor na gestão pública.
Para muitos, a demissão de funcionários em situação que se enquadre em exigências de demissão pela má prestação de serviços, já é considerada uma solução eficaz para a renovação do quadro de funcionários. Entretanto, alguns argumentam que essa medida pode ser abusiva e precisa ser aplicada com critérios estritos de exoneração, especialmente em casos de perda de emprego sem justa causa, e em situações que envolvam dispensa sem justa causa, alegando que muitas vezes a rescisão não é feita com a devida atenção aos direitos trabalhistas dos funcionários públicos.
Os brasileiros e a reforma administrativa: posição em relação à demissão
A maioria dos entrevistados no estudo indicou que os servidores com desempenho ruim devem ser demitidos. O apoio à demissão foi mais forte quando se tratou de excesso de funcionários, com 55% a favor e 41% contra. Além disso, 46% dos entrevistados acreditam que a demissão para cortar gastos é necessária, enquanto 51% discordam desse ponto de vista. A pesquisa também revelou que 71% dos entrevistados apoiam a aprovação de uma reforma administrativa que altere a forma de avaliar o trabalho dos servidores, o que sugere um descontentamento generalizado com a qualidade do serviço prestado. Apenas 41% consideram a prestação de serviço como ótima/boa, enquanto 40% avaliam como regular e 18% como ruim/péssima. Esses dados sugerem que a maioria dos brasileiros considera que a qualidade do serviço prestado é insatisfatória e que medidas devem ser tomadas para meliorar a situação.
Avaliação da estabilidade e gastos com salários e benefícios
Sobre a estabilidade, que garante que os servidores não sejam demitidos após o período de três anos de estágio probatório, 56% concordam com a garantia. No entanto, 90% disseram que os servidores devem ser avaliados constantemente quanto ao desempenho. Além disso, 50% dos brasileiros discordam das promoções por tempo de trabalho, medida que pode ser alterada em uma eventual reforma administrativa e que já é debatida nos últimos anos. Quanto aos gastos do país com salários e benefícios, 47% acreditam que o Brasil deveria gastar menos, enquanto 33% defendem que o nível atual deve ser mantido e 18% acreditam que o país deveria gastar mais. Esses dados sugerem que a maioria dos brasileiros considera que os gastos com salários e benefícios são excessivos e que medidas devem ser tomadas para reduzir esses gastos.
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Avaliação do atendimento em serviços públicos
A pesquisa também levantou dados sobre áreas específicas. No caso de escolas e creches, o atendimento é avaliado positivamente pela maioria dos entrevistados: 55% consideram ótimo/bom; 29% regulares; e 12% afirmam que o atendimento é ruim/péssimo. Por outro lado, as agências do INSS e da Receita Federal tiveram a pior avaliação. Só 33% dos entrevistados consideraram o atendimento ótimo/bom. Postos de saúde foram avaliados positivamente por 38%; fóruns, tribunais, varas trabalhistas e órgãos do Judiciário, por 40%; e delegacias e batalhões policiais, por 44%. Esses dados sugerem que a maioria dos brasileiros considera que o atendimento em alguns serviços públicos é insatisfatório e que medidas devem ser tomadas para meliorar a situação.
Flexibilização do regime de contratação
A decisão do Supremo Tribunal Federal de validar a Emenda Constitucional 19/1998 flexibiliza o regime de contratação de servidores públicos, permitindo que os poderes públicos contratem servidores por meio do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vez do Regime Jurídico Único (RJU). Essa medida permite que novas formas de contratação sejam explicitadas nos editais, o que pode impactar as regras envolvendo dispensas. Isso significa que funcionários contratados pelo regime celetista não têm a mesma estabilidade garantida por servidores contratados pelo regime único. A flexibilização do regime de contratação pode ter consequências significativas para os servidores públicos e para a prestação do serviço público.
Fonte: © Conjur
