Flávio Dino determinou medidas para proteger o Cerrado e Mata Atlântica, prevenir de queimadas em cenário de vulnerabilidade ambiental.
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, visa garantir a transparência na gestão pública e a eficácia dos programas de proteção ambiental no Estado de São Paulo.
Em 30 dias, a SEMIL deverá apresentar um relatório detalhado sobre a execução orçamentária dos programas de proteção ambiental nos anos de 2023 e 2024. Este documento deve incluir informações sobre os recursos financeiros aplicados, os projetos implementados e os resultados alcançados. A SEMIL também deve justificar a utilização dos recursos e fornecer evidências de que os programas estão sendo eficazes na proteção do meio ambiente. Com essa medida, o ministro Flávio Dino busca garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e que os programas de proteção ambiental sejam eficazes em reduzir o impacto negativo humano no meio ambiente.
Proteção Ambiental: Um Desafio Contínuo
O documento de proteção ambiental deverá detalhar as causas da não execução de recursos em atividades que visam à prevenção de queimadas, uma das principais causas de preocupação ambiental na atualidade. A proteção ambiental é fundamental para a manutenção da qualidade de vida das populações locais e a preservação dos biomas Cerrado e Mata Atlântica.
A liminar foi proferida em arguição de descumprimento de preceito fundamental, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que alega que o governo paulista estaria omitindo-se nos deveres de proteção ambiental em um momento de emergência climática. O partido pede que seja determinado o aumento do valor previsto para o combate a incêndios, que foram reduzidos no orçamento estadual, e que seja intensificada a proteção em áreas dos biomas Cerrado e Mata Atlântica.
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Na decisão, Dino afirma que os dados apresentados pelo PSOL indicam a configuração de um cenário de vulnerabilidade ambiental, com impactos adversos tanto sobre os biomas Cerrado e Mata Atlântica quanto sobre a população local. O ministro destacou que as queimadas ocorridas neste ano foram intensas e recorrentes e, além de comprometer a qualidade do ar, também reduziu a visibilidade e gerou graves impactos na saúde pública, com efeitos mais severos sobre os grupos vulneráveis.
Para o relator, é indispensável que o governo estadual reforce a fiscalização e o controle ambiental, visando à redução de novos focos de incêndio. Além disso, afirmou, é crucial a implementação de uma infraestrutura adequada para o combate e a prevenção desses eventos para o ano de 2025. Tal necessidade decorre dos persistentes desafios relacionados à contenção dessas ocorrências, os quais demandam planejamento contínuo, políticas públicas efetivas e a integração harmoniosa entre os entes federativos e os diversos setores da sociedade.
Entre outros pontos, foi determinado que a Cetesb apresente relatório sobre as autorizações expedidas nos últimos cinco anos para o uso de fogo em diferentes situações, a fim de constatar se houve ou não aumento das autorizações para emprego dessa prática. O ministro determinou que sejam solicitadas informações à União e ao Estado de São Paulo, no prazo de 10 dias e, em seguida, que os autos sejam remetidos ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 15 dias, para manifestação.
A proteção ambiental é um desafio contínuo e requer a atenção e a ação conjunta de todos os setores da sociedade. É fundamental que sejam implementadas políticas públicas efetivas e que sejam tomadas medidas para prevenir e combater as queimadas, protegendo a saúde pública e a qualidade de vida das populações locais.
Controle e Prevenção de Queimadas: Uma Prioridade
A prevenção e o combate às queimadas são fundamentais para a proteção ambiental e a preservação dos biomas Cerrado e Mata Atlântica. O controle ambiental é indispensável para reduzir a vulnerabilidade ambiental e prevenir os impactos adversos sobre a população local.
A infraestrutura adequada para o combate e a prevenção de queimadas é crucial para evitar a ocorrência de novos focos de incêndio. Além disso, é fundamental que sejam implementadas políticas públicas efetivas e que sejam tomadas medidas para prevenir e combater as queimadas, protegendo a saúde pública e a qualidade de vida das populações locais.
A Cetesb deve apresentar relatório sobre as autorizações expedidas nos últimos cinco anos para o uso de fogo em diferentes situações, a fim de constatar se houve ou não aumento das autorizações para emprego dessa prática. As informações solicitadas à União e ao Estado de São Paulo devem ser solicitadas no prazo de 10 dias e, em seguida, os autos devem ser remetidos ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 15 dias, para manifestação.
A proteção ambiental é um desafio contínuo e requer a atenção e a ação conjunta de todos os setores da sociedade. É fundamental que sejam implementadas políticas públicas efetivas e que sejam tomadas medidas para prevenir e combater as queimadas, protegendo a saúde pública e a qualidade de vida das populações locais.
Um Cenário de Vulnerabilidade Ambiental
O cenário de vulnerabilidade ambiental é uma realidade que afeta a população local e os biomas Cerrado e Mata Atlântica. As queimadas ocorridas neste ano foram intensas e recorrentes e, além de comprometer a qualidade do ar, também reduziu a visibilidade e gerou graves impactos na saúde pública, com efeitos mais severos sobre os grupos vulneráveis.
A proteção ambiental é fundamental para a manutenção da qualidade de vida das populações locais e a preservação dos biomas Cerrado e Mata Atlântica. O controle ambiental é indispensável para reduzir a vulnerabilidade ambiental e prevenir os impactos adversos sobre a população local.
A implementação de uma infraestrutura adequada para o combate e a prevenção de queimadas é crucial para evitar a ocorrência de novos focos de incêndio. Além disso, é fundamental que sejam implementadas políticas públicas efetivas e que sejam tomadas medidas para prevenir e combater as queimadas, protegendo a saúde pública e a qualidade de vida das populações locais.
A Cetesb deve apresentar relatório sobre as autorizações expedidas nos últimos cinco anos para o uso de fogo em diferentes situações, a fim de constatar se houve ou não aumento das autorizações para emprego dessa prática. As informações solicitadas à União e ao Estado de São Paulo devem ser solicitadas no prazo de 10 dias e, em seguida, os autos devem ser remetidos ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 15 dias, para manifestação.
A proteção ambiental é um desafio contínuo e requer a atenção e a ação conjunta de todos os setores da sociedade. É fundamental que sejam implementadas políticas públicas efetivas e que sejam tomadas medidas para prevenir e combater as queimadas, protegendo a saúde pública e a qualidade de vida das populações locais.
Fonte: © Conjur
