A lei mais rígida do mundo viola privacidade e conexão-social.
Em um quadro de restrição cada vez maior sobre o acesso de crianças à internet, a Austrália se prepara para impor uma proibição rigorosa sobre o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A medida ganhou força após a aprovação no Parlamento de uma das leis de internet mais rigorosas do mundo até o momento. A proibição, que só entrará em vigor em pelo menos 12 meses, prevê multas de até US$ 32,5 milhões (R$ 194 milhões) para empresas que não cumprirem a medida.
A Austrália irá impor uma veto real sobre o acesso de menores de 16 anos às redes sociais, após a aprovação de uma das leis de internet mais rigorosas do mundo. A proibição só entrará em vigor em pelo menos 12 meses, prevendo multas de até US$ 32,5 milhões (R$ 194 milhões) para empresas que não cumprirem a medida. Essa regra visa restringir o uso de crianças nas redes sociais e evitar que elas sejam expostas a conteúdo prejudicial.
Legislação para Restringir Redes Sociais em Menores de 16 Anos na Austrália Avança
O primeiro-ministro Anthony Albanese enfatizou que a legislação é crucial para proteger os jovens dos ‘danos causados pelas redes sociais’, reforçando a preocupação expressa por grupos de pais. No entanto, críticos questionam como o veto será implementado e quais impactos terá na privacidade e na conexão social, destacando a necessidade de respostas claras a essas questões, apesar de o veto ser necessidade para proibir o uso de redes-sociais por menores.
Este não é o primeiro esforço global para restringir o uso de redes sociais por menores, mas o limite mínimo de 16 anos estabelecido pela Austrália é o mais alto já imposto por qualquer país. Diferentemente de outras tentativas, a legislação australiana não prevê isenções para usuários existentes ou aqueles com autorização dos pais, reforçando a proibição e restringir o acesso a menores de idade.
A proposta foi aprovada no Senado na noite de quinta-feira (28/11) por 34 votos a 19 e voltou para a Câmara dos Representantes, onde recebeu aprovação final na manhã de sexta-feira (29/11). Albanese destacou que a legislação visa garantir que as crianças tenham uma infância e que os pais saibam que estão sendo apoiados.
A legislação não especifica quais plataformas serão proibidas, deixando a decisão para a ministra de Comunicações da Austrália, que receberá orientações do comissário de Segurança Online (eSafety), regulador de internet responsável por aplicar as novas regras. A ministra Michelle Rowland indicou que a proibição incluirá plataformas como Snapchat, TikTok, Facebook, Instagram e X, mas excluirá plataformas de jogos e de mensagens, assim como sites que não exigem criação de contas, como o YouTube.
O governo afirmou que usará tecnologias de verificação de idade para implementar as restrições e que realizará testes com diferentes opções nos próximos meses, a responsabilidade de adotar esses processos caberá às próprias plataformas. No entanto, pesquisadores alertaram que não há garantias de que a tecnologia funcionará de forma eficaz e críticos pedem garantias de proteção à privacidade.
Além disso, destacam que as restrições podem ser facilmente contornadas com ferramentas como VPNs, que mascaram a localização do usuário e fazem parecer que ele está acessando as plataformas de outro país. Crianças e adolescentes que burlarem a lei não enfrentarão punições.
Pesquisas sobre as reformas, embora limitadas, sugerem que a maioria dos pais e responsáveis apoia as mudanças. Amy Friedlander, uma das defensoras da proibição, argumentou que os pais enfrentaram uma escolha impossível: ceder e entregar a seus filhos um dispositivo viciante ou vê-los isolados e marginalizados.
Fonte: © G1 – Tecnologia
