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A OAB-RJ publicou em seu Diário Eletrônico o Plano de Valorização da Advocacia Negra e Diversidade.
A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil publicou em seu Diário Eletrônico, na última quarta-feira (31/7), o Plano de Valorização da Advocacia Negra e Indígena, visando promover a inclusão por meio de cotas raciais.
O Plano de Valorização da Advocacia Negra e Indígena também prevê a implementação de cotas étnicas-raciais para garantir uma maior representatividade na profissão, fortalecendo a reserva de vagas para grupos historicamente excluídos.
Cotas raciais: OAB-RJ promove inclusão de advogados negros
Com a implementação das cotas étnicas-raciais, a OAB-RJ busca ampliar a participação de advogados negros em seu quadro. A medida mais significativa é a introdução da cota racial nas listas do quinto constitucional, estabelecendo que pelo menos 30% das vagas sejam destinadas a candidatos negros e negras. Um estudo do Conselho Nacional de Justiça revela que apenas 14,3% dos profissionais negros estão presentes no Poder Judiciário, evidenciando a dificuldade de ascensão do povo preto na esfera da justiça.
Plano de Valorização e Advocacia Negra: Avanços e Desafios
O Plano de Valorização da Advocacia Negra e Indígena, aprovado recentemente pelo Conselho Pleno da OAB-RJ, representa um marco importante na busca pela equidade racial. Sob a relatoria da conselheira seccional Anna Borba Taboas, a implementação do plano será liderada por Mônica Alexandre, primeira mulher negra a ocupar um cargo na Diretoria da seccional. Além disso, o Conselho Federal da OAB aprovou, de forma unânime, a efetivação das cotas raciais e de gênero, garantindo a destinação de 30% das vagas para advogados pretos e pardos em todas as instâncias da Ordem.
Desafios e Compromissos da OAB-RJ com a Diversidade
Desde a posse da atual gestão, presidida por Luciano Bandeira, a OAB-RJ tem adotado políticas afirmativas para promover a inclusão e a igualdade racial. A instituição da paridade e a presença da primeira mulher negra na diretoria são reflexos desse compromisso. O presidente Bandeira destaca a seriedade do racismo estrutural e reafirma o empenho da Seccional em combater essa questão.
Valorização da Advocacia Negra: Compromisso da OAB-RJ
O Plano de Valorização da Advocacia Negra e Indígena prevê a realização de audiências públicas periódicas para acompanhar os desafios enfrentados pelos profissionais negros. A OAB-RJ busca embasar suas políticas institucionais em dados e informações provenientes de movimentos sociais, visando atender às necessidades dos advogados pretos e indígenas. A inclusão desses profissionais em posições de destaque é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Fonte: © Conjur