A CCJ do Senado aprovou nesta quarta proposta que turbina membros do Ministério Público, com impacto de R$ na contagem do tempo.
Via @folhadespaulo | A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a medida que impacta os salários de juízes, membros do Ministério Público, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos, a famosa PEC do Quinquênio. O projeto recebeu o apoio de 18 votos a favor e 7 contrários, agora segue para análise no plenário da Câmara dos Deputados.
Os debates em torno da Projeto de Emenda Constitucional do Quinquênio geraram intensa discussão no âmbito parlamentar. A proposta busca modificar as regras de remuneração de determinadas carreiras no setor público. A CCJ espera que a votação no plenário traga mais clareza sobre os impactos da medida.
Discussão Intensa Sobre a PEC do Quinquênio no Senado
Segundo informações do relator e do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o Senado está se preparando para realizar uma sessão de debates antes da votação da Proposta de Emenda Constitucional do Quinquênio. Essa proposta visa alterar a Constituição para garantir um aumento de 5% nos salários das carreiras contempladas a cada cinco anos, com um limite máximo de 35%.
A novidade é que a atuação jurídica prévia dos servidores públicos, como na advocacia, poderá ser contabilizada no tempo necessário para receber esse benefício. Originalmente, a PEC do Quinquênio abrangia apenas juízes e membros do Ministério Público. No entanto, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), na condição de relator, decidiu incluir defensores públicos, membros da advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal, bem como delegados da Polícia Federal.
Artigos Relacionados
De acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o Ministério da Fazenda estima um impacto de R$ 42 bilhões anuais nas contas públicas, dependendo do número de carreiras envolvidas. A proposta da PEC do Quinquênio ressurgiu em 2022, durante a gestão de Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal, e teve o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um advogado de formação.
Rodrigo Pacheco tentou aprovar a proposta no final do governo de Jair Bolsonaro (PL), porém, a votação foi adiada a pedido da equipe de governo de Lula (PT). Posteriormente, a PEC foi arquivada, sendo reapresentada pelo senador em março do ano passado. O retorno da discussão sobre a PEC do Quinquênio no Senado não foi bem recebido pelo governo, preocupado com o impacto financeiro da aprovação.
Jaques Wagner argumentou contra a proposta durante a sessão, enfatizando que a implementação do quinquênio poderá resultar em um ‘tsunami’ nos cofres públicos, tanto da União quanto dos estados. Ele ressaltou que a política de garantir aumentos automáticos, independentemente do desempenho dos servidores, é prejudicial do ponto de vista da gestão pública. Além disso, ele alertou para a pressão que será imposta aos governadores, dada a semelhança entre os salários de desembargadores e ministros do Supremo Tribunal Federal.
Um estudo do CLP (Centro de Liderança Pública) indicou que o pagamento do quinquênio apenas para juízes e membros do Ministério Público terá um impacto de R$ 1,8 bilhão anualmente nas contas públicas, beneficiando cerca de 32 mil pessoas. Por outro lado, a Afipea estima que, ao incluir advogados, defensores públicos e delegados da Polícia Federal, o impacto financeiro pode chegar a impressionantes R$ 9,9 bilhões por ano nos cofres da União, sem considerar os gastos nos estados.
Recentemente, questionado pela Folha de S.Paulo, Rodrigo Pacheco reiterou que a PEC do Quinquênio representa uma valorização baseada no tempo de serviço na magistratura, devido às particularidades da carreira. Ele ressaltou que a proposta está interligada a um projeto de lei que…
Polêmica Sobre a PEC do Quinquênio: Impactos e Tensões na Câmara Alta
A Proposta de Emenda Constitucional do Quinquênio tem sido alvo de intensos debates no Senado, com opiniões divergentes entre os parlamentares. O relator e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), estão planejando uma sessão de debates antes da votação dessa proposta, que visa garantir um aumento gradual de 5% nos salários das carreiras contempladas a cada cinco anos, com um limite máximo de crescimento de 35%.
Uma das novidades da proposta é a possibilidade de contar o tempo de atuação prévia dos servidores públicos, como na advocacia, para alcançar o tempo necessário para receber o benefício do quinquênio. Inicialmente destinada apenas a juízes e membros do Ministério Público, a PEC do Quinquênio foi ampliada pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), para incluir defensores públicos, membros da advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal, e delegados da Polícia Federal.
Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o Ministério da Fazenda estima um impacto anual de R$ 42 bilhões nas contas públicas, dependendo da abrangência da proposta. A ressurgência do debate em torno da PEC do Quinquênio em 2022, durante a presidência de Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal, contou com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é advogado por formação.
Rodrigo Pacheco tentou aprovar a proposta no final do governo de Jair Bolsonaro (PL); no entanto, a votação foi adiada a pedido do governo de Lula (PT). A PEC foi arquivada, mas posteriormente reapresentada pelo senador em março do ano passado. O retorno da discussão sobre a PEC do Quinquênio no Senado gerou descontentamento por parte do governo, preocupado com as possíveis consequências financeiras da aprovação.
Jerques Wagner apresentou argumentos contrários à proposta durante a sessão, destacando que a implementação do quinquênio pode ter um impacto prejudicial, sendo considerado um ‘tsunami’ para os cofres públicos, tanto da União quanto dos estados. Ele salientou que a política de garantir aumentos automáticos, independentemente da produtividade dos servidores, é inadequada sob o ponto de vista da gestão pública. Além disso, apontou para a pressão que será exercida sobre os governadores devido à semelhança entre os salários de desembargadores e ministros do STF.
Um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) indicou que o pagamento do quinquênio apenas para juízes e membros do Ministério Público terá um impacto anual de R$ 1,8 bilhão nas contas públicas, beneficiando cerca de 32 mil pessoas. Por outro lado, a Afipea estima que, com a inclusão de advogados, defensores públicos e delegados da PF, o impacto financeiro pode chegar a R$ 9,9 bilhões anualmente nos cofres da União, sem considerar os custos nos estados.
Em uma recente entrevista à Folha de S.Paulo, Rodrigo Pacheco defendeu a PEC do Quinquênio como uma forma de valorizar o tempo de serviço na magistratura, levando em conta as particularidades da carreira. Ele enfatizou que a proposta está conectada a um projeto de lei que…
Fonte: © Direto News
