O partido Psol impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, em ofício assinado por seu deputado Glauber. O objetivo é evitar recursos direcionados ao estado por atividade das comissões.
Por meio de ofício, o presidente da Câmara, Arthur Lira, foi notificado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de que os pagamentos de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão estão suspensos. Dino atendeu a um mandado de segurança impetrado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e determinou que esses pagamentos sejam suspensos, afirmando que essas emendas não possuem respaldo legal.
Arthur Lira, presidente da Câmara, foi comunicado pelo ministro Flávio Dino sobre a suspensão dos pagamentos de emendas parlamentares de comissão no valor de R$ 4,2 bilhões. Essa determinação resulta de um mandado de segurança impetrado pelo PSOL, que questiona a legalidade dessas emendas. Seguem como destinados os R$ 4,2 bilhões em emendas, segundo Flávio Dino, que permanecerão suspensos até que haja um acórdão da Comissão Permanente de Controle Interno (CPCI).
Emendas de Comissão: Um Caso de Desvio de Verbas Públicas
O Bahia Notícias divulgou, na semana passada, detalhes da ação do Psol, assinada pelo deputado Glauber Braga (RJ), que questionou ao STF a validade do ofício assinado por Lira, que remanejou a destinação de parte das emendas de comissão previstas para serem liberadas até o final do ano. O objetivo da medida, segundo a denúncia apresentada pela bancada do Psol, seria impedir que os integrantes das comissões permanentes deliberassem sobre o destino das emendas, o que favoreceria o remanejo dos valores segundo a vontade dos signatários do ofício.
A medida tomada por Arthur Lira, com a chancela de líderes partidários que juntos representam quase 95% dos deputados, gerou uma grande controvérsia e levou à suspensão do pagamento de R$ 180 milhões em emendas represadas. Destaque-se que 40% desse total (R$ 73 milhões) são recursos direcionados ao estado de Alagoas.
Artigos Relacionados
O ministro Flávio Dino, além de determinar a suspensão do pagamento desse bloco de emendas, pediu que a Polícia Federal (PF) abrisse um inquérito para investigar a liberação desse valor. De acordo com o mandado de segurança, a decisão do presidente da Câmara e dos líderes desrespeitou as determinações do ministro Dino para que as emendas sejam utilizadas respeitando a Constituição e os princípios da transparência e da rastreabilidade.
Essa medida, segundo o ministro Flávio Dino, não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas, que são constantemente desrespeitados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias.
Um Caso de Desvio de Verbas
O deputado Glauber Braga, que enfrenta processo de cassação no Conselho de Ética, falou sobre a ação no STF e afirmou que o presidente da Câmara, ao cancelar a atividade das comissões permanentes e decidir junto com os líderes o destino das emendas desses colegiados, operou uma fraude.
‘Essa é a palavra, por que? Porque ele está desrespeitando a lei complementar que foi aprovada no Congresso, e está desrespeitando uma decisão do Supremo Tribunal Federal que garante transparência nas emendas. Essa transparência tem que ser deliberada na comissão, pelo conjunto dos parlamentares, e registrada em ata. Ele não fez isso, e substituiu por um ofício mandado ao governo federal para a liberação de recursos. Os ministérios estão com medo de fazer a liberação de recursos, porque sabem que isso pode ser uma ilegalidade, e é, a ser cometida’, disse o deputado do Psol.
Glauber Braga destacou que a bancada do Psol não irá retroceder na luta contra a desigualdade e a falta de transparência nas emendas. A ação do Psol no STF é apenas um passo necessário para garantir que as emendas sejam utilizadas de forma transparente e responsável.
Fonte: © Direto News
