A Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) afastou os agentes envolvidos na invasão de escritório do advogado, em um caso de Direitos Prerrogativas da advocacia.
A Policiais Militares do Estado de Goiás (PMGO) já havia reafirmado sua posição em relação ao caso, enfatizando a importância do respeito aos direitos e garantias constitucionais, especialmente do Policiais Militares e de sua atuação em prol da segurança e ordem pública.
Segundo a nota da corporação, os Policiais Militares envolvidos na invasão à residência e ao escritório do advogado Cleiton Vieira, ocorrida em 3 de novembro, no Condomínio Rio Branco, em Goiânia, serão submetidos a uma investigação interna para apurar a conduta dos servidores da PMGO. A PMGO também ressaltou que os agentes responsáveis pelas ações serão responsabilizados de acordo com a legislação em vigor e as regras da corporação.
Medida Adotada Pela Polícia Militar de Goiás
A Polícia Militar de Goiás (PMGO) tem adotado medidas rigorosas em resposta às denúncias de envolvimento de seus servidores em ações ilegais. Recente noticiário trouxe à tona uma investigação interna envolvendo a invasão de escritório de advogado, sem mandato judicial, configurando uma violação da inviolabilidade do domicílio, conforme estabelece o artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.
O Contexto da Invasão
A continha foi anexada ao requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e marcou o início de uma investigação interna para apurar os fatos. A PMGO afirmou que a investigação foi aberta no mesmo dia da denúncia apresentada pela OAB-GO, com o objetivo de esclarecer o episódio e garantir a punição dos responsáveis. Em nota divulgada, a corporação destacou que os policiais militares permanecerão afastados até a conclusão do procedimento investigativo.
O Ato do Presidente da OAB-GO
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, reforçou o compromisso da entidade com a defesa das prerrogativas da advocacia. ‘A resposta da Polícia Militar foi resultado da iniciativa desta Seccional.Seguiremos acompanhando o caso atentamente para garantir que os responsáveis sejam devidamente punidos. Nenhuma agressão contra a advocacia ficará impune em Goiás’, declarou.
O Cenário de Ação da Comissão de Direitos e Prerrogativas
A Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da OAB-GO iniciou o acompanhamento do caso junto ao Comando de Correições e Disciplina da PMGO e à Polícia Civil do Estado de Goiás. O presidente da CDP, Alexandre Pimentel, reiterou o compromisso da entidade com a defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos dos cidadãos. ‘Não pouparemos esforços para que essa situação seja integralmente esclarecida e para que os servidores envolvidos sejam punidos com o rigor da lei’, declarou.
Apelo do Advogado
O advogado Cleiton Vieira expressou sua gratidão à OAB-GO pelo apoio recebido durante esse momento difícil. ‘Agradeço especialmente ao presidente Alexandre Pimentel, que desde o início se mostrou disposto a me ajudar. A equipe da comissão foi extremamente atenciosa, com muitos advogados se prontificando a oferecer suporte. Acompanharam-me desde o primeiro momento até o último, sempre comprometidos em buscar Justiça’, afirmou.
Fonte: © Direto News
