Intenção de Estado: Reduzir participação de 18% a 30%, discutir capital adesão, aval inicial, emendas, investimentos, paridade com gov. e acionistas, conselho municipal vago, soluções para dívida, traduzir dívida.
A aprovação do projeto de lei que autoriza a adesão de capital à privatização da Sabesp pela Câmara Municipal de São Paulo representa um marco importante para o futuro do setor de saneamento na região. Com 37 votos a favor e 17 contra, a decisão foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) logo em seguida, consolidando o avanço do processo.
A possibilidade de venda de participações da companhia vem gerando debates acalorados quanto à eficácia dessa medida. Alguns grupos defendem a transferência de controle como uma alternativa mais viável para garantir a qualidade dos serviços prestados à população. A expectativa é de que novas discussões surjam nos próximos meses em torno dos detalhes da privatização da Sabesp e de suas repercussões no setor.
Adesão de capital e investimentos na cidade
Desde então, o projeto de privatização da Sabesp passou por modificações significativas para garantir a sua aprovação final em segunda votação. Entre as alterações feitas, destaca-se a adesão de capital da companhia para investimentos na cidade de São Paulo, além do repasse ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI). Esses aspectos foram contemplados em duas emendas, uma das quais elevando o repasse do FMSAI de 3% para 5,5%, e a outra aumentando de 20% para 25% a receita bruta destinada aos investimentos em ações de saneamento básico e ambiental até o ano de 2029.
Venda de participações e participação no conselho municipal
Uma das novidades presentes no projeto aprovado pela Câmara é a participação ativa da cidade de São Paulo em um conselho municipal responsável por fiscalizar os investimentos realizados pela Sabesp. Essa participação, em paridade com o governo e acionistas, demonstra o compromisso com a transparência e eficiência na gestão dos recursos destinados ao saneamento na capital.
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Transferência de controle e soluções para dívida
Com relação à dívida da capital com a empresa, que totaliza R$ 3,1 bilhões em precatórios, houve discussões para encontrar soluções viáveis. Em um cenário onde a Sabesp renunciaria a 40% da dívida, a cidade ficaria responsável por R$ 1,8 bilhão, aliviando assim a pressão financeira imposta pela pendência.
Por mais que a privatização da Sabesp tenha recebido o aval da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) em dezembro do ano passado, a votação favorável da Câmara Municipal era fundamental para o avanço do processo. A cidade de São Paulo representa uma parcela significativa da receita total da empresa, oscilando entre 45% e 50%, tornando sua participação decisiva para o sucesso da privatização.
Paridade com o governo e acionistas e investimentos na cidade
O projeto de privatização da Sabesp estabelece investimentos expressivos de R$ 66 bilhões no setor até 2029, o que promete melhorias significativas na infraestrutura de saneamento. Além disso, a proposta inclui a redução tarifária através da criação de um fundo abastecido com 30% da venda das ações do Estado na companhia, visando beneficiar diretamente os consumidores.
Aval inicial, privacidade da Sabesp, e paridade com governo e acionistas
O projeto também prevê a manutenção de direitos de veto através da golden share, assegurando a preservação do nome, sede e objetivos sociais da empresa. A atribuição de poder de veto ao Estado em decisões estratégicas, como limites de votos por acionistas, reflete a intenção de manter uma paridade equilibrada entre o governo e os acionistas, garantindo uma governança estável e alinhada com os interesses públicos.
Fonte: @ Mercado e Consumo
