Redes sociais devem aplicar medidas razoáveis para proteger menores de 16 anos, sob pena de multa de até R$ 195 milhões para as big-techs.
Não é mais possível esquecer a proibição de redes sociais para menores de 16 anos de idade. O parlamento australiano aprovou a medida que foi proposta na quinta-feira, 28, e que levará 12 meses para entrar em vigor.
Essa proibição será muito eficaz para evitar a vedação de conteúdo inapropriado para menores. Com o aumento do uso dessas plataformas por jovens, a proibição surge como uma restrição necessária para proteger a saúde mental das crianças e dos adolescentes. A medida proíbe o uso de redes sociais para menores de 16 anos, afetando plataformas como Facebook, Instagram, X, TikTok, Snapchat, Reddit e outras.
Proibição de uso de smartphones em escolas: uma medida histórica
O projeto de lei foi apresentado no dia 21 e consolidou sua aprovação em apenas uma semana, com 102 votos a favor e 13 contrários na Câmara, e 34 a 19 no Senado. O objetivo é proibir que menores de 16 anos criem contas em redes sociais, impondo penalidades às big techs que descumpram a proibição. As empresas poderão ser multadas em até US$ 32,5 milhões, o equivalente a R$ 195,5 milhões. Uma agência reguladora do governo será responsável por estabelecer as diretrizes para restrição de acesso e, ainda não foram definidas as penalidades para pais, responsáveis ou menores que acessarem as plataformas. Esta medida é considerada uma proibição inédita no mundo, refletindo preocupações crescentes sobre o impacto das redes sociais na saúde mental de jovens.
O Ministério da Educação (MEC) apresentou, em outubro, um projeto de lei (PL) que propõe a proibição do uso de smartphones por estudantes dentro do ambiente escolar, com o objetivo de reduzir o tempo de exposição às telas por crianças e adolescentes e melhorar a atenção em sala de aula. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Educação na Câmara dos Deputados e, agora, segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, precisará passar por votação na Câmara e no Senado. Em São Paulo, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, em novembro, um projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas do estado, entrando em vigor no ano letivo de 2025.
Fonte: @Baguete
